Mais de 550 prefeituras mineiras aderem ao protesto contra falta de recursos

Mais de 550 prefeituras mineiras aderem ao protesto contra falta de recursos

Estadão Conteúdo


A Associação Mineira de Municípios (AMM) divulgou nesta segunda-feira (24) balanço mostrando que 552 das 853 prefeituras de Minas Gerais aderiram ao protesto dessa segunda contra a falta de recursos. Muitas cidades suspenderam serviços internos ao cidadão, como o fornecimento de guias para pagamento de impostos. Outras paralisaram até mesmo o funcionamento de postos de saúde, creches e escolas, como é o caso de Pará de Minas, na Região Central do Estado, município governado pelo presidente da AMM, Antonio Julio. No município apenas atendimentos de urgência foram realizados nesta segunda.

Belo Horizonte não aderiu ao movimento. A principal reclamação dos prefeitos é em relação à queda nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), a principal fonte de receita principalmente de cidades de pequeno e médio porte. O FPM, repassado pelo governo federal, é formado por impostos como o Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI), que teve arrecadação reduzida em função da queda na atividade econômica do país. Com isso, os prefeitos pressionam para que outras fontes de recursos sejam aprimoradas.

Em Minas Gerais, o governo do estado já admitiu rever a legislação para que cidades menores tenham mais recursos do ICMS, hoje distribuído levando-se em conta uma cesta de nove fatores, como o número de habitantes, o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) e infraestrutura nas áreas de esportes e cultura, por exemplo. Para o presidente da AMM, a adesão ao protesto foi "quase que maciça". "Mostra a preocupação dos prefeitos com a situação que vivemos hoje e que viveremos amanhã, pois a previsão é que as dificuldades continuem", avaliou.

Cidades como Juiz de Fora, na Zona da Mata, Uberaba, no Triângulo, Caxambu e Guaxupé, na Região Sul, também aderiram ao protesto. Conforme Antonio Julio, o movimento foi apartidário. "Devemos ter prefeitos até do PT protestando. O sofrimento é de todos", disse, se referindo ao partido da presidente Dilma Rousseff e do governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel.

Orçamento e crise

Editorial Estadão

Com a economia em crise, o governo quase quebrado, a base de apoio esfacelada e a Operação Lava Jato assombrando os políticos, a presidente Dilma Rousseff e sua equipe se preparam para mandar ao Congresso, até o fim do mês, a proposta de Orçamento para o próximo ano. Terá de ser um projeto austero, marcado pela preocupação de gastar o mínimo possível e de garantir o máximo de receita, num ambiente de negócios em marcha lenta e alto desemprego. Será algo novo – e muito difícil – na carreira da presidente. Em quatro anos ela arrebentou a economia com uma política inepta e populista. Em seguida conseguiu a reeleição com uma campanha marcada por muitas mentiras e promessas falsas.
Acuada e quase sem espaço de ação, ela é forçada a recorrer a qualquer apoio disponível para conseguir a aprovação de um orçamento apertado e de um punhado de leis necessárias à reparação da economia. Sem isso, sua melhor expectativa será atravessar os próximos anos, até o fim do segundo mandato, como um zumbi no Palácio do Planalto.
O apoio mais promissor conseguido até agora foi o do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Por uma notável coincidência, a presidente já indicou para uma vaga no Superior Tribunal de Justiça (STJ) o nome preferido de Calheiros, o desembargador Marcelo Navarro Dantas. Ele deverá ser o relator dos recursos da Lava Jato. A coincidência deve ser satisfatória para o presidente do Senado e facilitar, talvez, a tramitação das medidas de ajuste (ver o editorial Sobre o ‘acordão’, acima). Dificilmente Joaquim Levy terá aprendido lições como essa em seu curso de pós-graduação em Economia.
O ajuste envolve também algumas tarefas técnicas. Para fechar a proposta de Orçamento, os economistas do governo devem levar em conta as novas metas incorporadas no projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A meta fiscal para 2016 foi reduzida. O governo desistiu de um superávit primário equivalente a 2% do Produto Interno Bruto (PIB) e baixou o alvo para 0,7%. As novas projeções econômicas adotadas pelo relator do projeto, deputado Ricardo Teobaldo (PTB-PE), também são modestas. A previsão de crescimento econômico passou de 1,3% na versão original para 0,5%.
Na direção oposta, a dívida bruta do governo geral foi reestimada de 61,9% para 66,4% do PIB.
Mas até esses números podem ser otimistas. Segundo o mercado financeiro, o produto deve encolher 2,01% neste ano e 0,15% no próximo. Os indicadores antecedentes publicados pela Fundação Getúlio Vargas também apontam uma provável piora do cenário nos próximos meses. Nada, por enquanto, sustenta a esperança de uma breve recuperação.
Se os fatos confirmarem essas projeções, a arrecadação de tributos continuará muito ruim em 2016, como reflexo do baixo nível de atividade. Isso complicará enormemente a execução da política fiscal. De acordo com a LDO – ainda sem aprovação no Congresso –, o superávit primário para pagamento de juros deverá chegar a R$ 43,83 bilhões em todo o setor público. Ao governo central caberá produzir um resultado de R$ 34,44 bilhões, ficando o resto para os governos de Estados e municípios e para as estatais. Sem o crescimento econômico de 0,5% esses números poderão ser inalcançáveis.
O ajuste e a retomada do crescimento vão depender também, pelos planos do governo, da aprovação de alguns projetos politicamente complicados – reforma do PIS-Cofins e do ICMS, desvinculação de uma parte da receita orçamentária (com maior liberdade de uso do dinheiro), reoneração da folha de salários e adoção da idade mínima de 65 anos para aposentadoria. O acordão poderá facilitar a tramitação dos projetos, mas nada garante sua aprovação, até porque o presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha, está fora dos compromissos. Um bom livro sobre essa história, mostrando, por exemplo, os vínculos entre a Lava Jato e a tramitação do ajuste, poderá enriquecer notavelmente a teoria das finanças públicas.

Governo Pimentel: PM se prepara para enfrentar motins

JHONNY CAZETTA / BÁRBARA FERREIRA / O TEMPO

Diante do quadro de superlotação dos presídios mineiros e do ressurgimento de sucessivos motins no primeiro semestre deste ano, 230 militares do Batalhão de Choque da Polícia Militar (PM) iniciaram nesta semana um treinamento específico para o combate às rebeliões no Estado. Divididos em turmas de 45 alunos, eles serão capacitados na teoria e na prática para agir em casos de rebeliões em unid

Especialista ouvido pela reportagem entende que a medida é necessária diante da atual situação de tensão vivida nos presídios em Minas. Há pelo menos três anos, a PM não realizava esse tipo de iniciativa, já que, segundo a Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds), todos os agentes penitenciários são preparados e treinados para intervir em qualquer situação de anormalidade.

Nesta terça, durante cerca de uma hora e meia, a reportagem de O TEMPOacompanhou parte de um desses treinamentos que serão realizados diariamente até o dia 18 de setembro. Em uma quadra de futebol do Batalhão de Choque, uma das turmas de policiais fez a simulação de uma rebelião. “A ideia é mostrar como o policial deve se portar em horas como essas, para que a ordem seja retomada. São técnicas e táticas para cada situação”, explicou o tenente Carlos Mazala, um dos instrutores do curso, mas sem dar muitos detalhes do processo.

De acordo com o policial, os treinamentos são embasados por experiências da PM em ações em Minas e em outros Estados, como as utilizadas durante a crise de rebeliões em penitenciárias do Maranhão, no ano passado. “Temos instrutores que participaram dessas ações no Nordeste e vão nos auxiliar nesse trabalho”, disse o tenente. Mazala explicou que, como parte do treinamento, os policiais do choque também participarão de simulações dentro de dois presídios do Estado. “Provavelmente esse número será aumentado até o fim do curso”, adiantou.

Análise. Para o presidente da Comissão de Assuntos Penitenciários da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Adilson Rocha, o treinamento da PM mostra que o Estado está em alerta.

“Com a situação de superlotação, esses motins são uma realidade, e, para isso, é preciso um grupo policial treinado. Em situação de crise, eles evitam mortes, enquanto a intervenção de um PM despreparado provoca mortes”, afirma.

Governo Pimentel : Mais uma crise abala a segurança pública

Funcionários ameaçam debandada em secretaria

Servidores exigem a saída do titular da pasta, o ex-deputado Bernardo Santana

ALINE DINIZ / LUCAS RAGAZZI

Nomeações de novos servidores estariam deixando funcionários da Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds) insatisfeitos. Uma fonte ligada à pasta afirmou que a situação estaria tão ruim que diretores de unidades prisionais, superintendentes, assessores e até um subsecretário da pasta estariam cogitando pedir dispensa de seus cargos nesta semana com o intuito de pressionar pela saída do titula da secretaria, Bernardo Santana. “Estão colocando pessoas inexperientes, que não são da área, em cargos essenciais para a administração (da Seds). Isso, além de perigoso, criou um clima de apreensão e de revolta”, desabafou um servidor.

A possibilidade da debandada na secretaria, em sua maioria de técnicos, funcionários de carreira, surge em um momento já preocupante na segurança pública no Estado, quando é maior a necessidade de investimento em gestão. Como O TEMPO vem mostrando desde o início do ano, problemas como a falta de investimentos em prevenção e a superlotação das penitenciárias teriam levado o sistema à beira de um colapso.

A discordância entre os servidores e a chefia teria começado em janeiro, quando teve início o mandato do petista Fernando Pimentel e também suas nomeações. Mas ela teria ficado insustentável no último mês. “Há decisões muito estranhas sendo tomadas. Colocaram um cara que nunca pisou em uma unidade prisional na Penitenciária de Segurança Máxima Francisco Sá (Norte de MG)”, relatou uma das fontes, sem detalhar quem seria o nomeado.

Os servidores reclamam que Santana “só vem para a Seds (prédio) para atender deputado”. “Tudo que ele faz passa por cima dos subsecretários, ele nunca escuta o que eles têm a dizer”.

Análise. Para o ex-secretário nacional de segurança pública e consultor em segurança pública José Vicente da Silva Filho, as funções das secretarias são servir o Estado e resolver crises. “Fica muito grave se esses aparatos se tornam a crise”, pondera.

Na opinião do especialista, foi um erro a escolha de um político (Santana é ex-deputado) para chefiar uma secretaria estratégica. “Quando se trata de um político, ele vai querer aparecer bem na mídia, mas ele tem funções espinhosas. Quando o aparelhamento acontece, o Estado fica fragilizado”, explica Silva Filho.
http://www.otempo.com.br/cidades/funcion%C3%A1rios-amea%C3%A7am-debandada-em-secretaria-1.1037845

A lógica da base aliada

Após a suada vitória na votação da Medida Provisória 665, em entrevista ao Estado na sexta-feira o ministro-chefe da Casa Civil, Aloizio Mercadante, prestou um relevante serviço ao entendimento do modo petista de governar, ao traduzir com o habitual recurso à retórica e às obviedades a razão pela qual a cornucópia do poder está escancarada para garantir a chamada “governabilidade” a qualquer custo: “É evidente que quem ajuda o governo, quem vota com o governo, quem sustenta o governo, governa com o governo, tem prioridade nas indicações do segundo escalão. Aqueles que querem colaborar serão privilegiados”.
Mercadante, por razões óbvias, nem tentou explicar as razões pelas quais os “aliados” ajudam, votam e sustentam o governo, mas suas palavras deixam claro, muito mais do que ele próprio poderia admitir, que governar com o governo e ser recompensado com as almejadas “indicações do segundo escalão” não têm nada a ver com ideias, projetos ou o objetivo de somar forças em benefício do bem comum. Trata-se meramente de um escambo, uma barganha que se esgota na satisfação dos apetites, cada vez mais vorazes, de parlamentares interessados apenas em tirar vantagens de um governo desmoralizado e politicamente fragilizado. É o império do fisiologismo, a maior realização política do lulopetismo em 12 anos de poder.
Pontificou ainda o ministro-chefe da Casa Civil reforçando a inconsistência de seus próprios argumentos: “O governo vai sempre em busca dos votos da base, para sustentar as posições do governo”. Ora, um governo sustentado por uma base construída sobre objetivos programáticos comuns não precisa, por definição, ir “em busca” de apoios com os quais deveria contar por princípio. Se cada votação tem de ser pontualmente negociada em termos de toma lá dá cá, é porque não existe nenhuma “base” situacionista, mas interesses fisiológicos a serem satisfeitos. E é incrível que, como a atual discussão do ajuste fiscal bem o demonstra, o governo não consiga contar com o apoio espontâneo e firme nem mesmo da bancada de seu próprio partido, o PT.
Esse amplo esquema de “articulação política” para o qual a presidente Dilma Rousseff delegou plenos poderes ao vice-presidente Michel Temer – e consiste, basicamente, na distribuição de benesses em troca de apoio político, principalmente cargos no segundo e no terceiro escalões – deixa claro que as muitas funções não preenchidas na gigantesca estrutura governamental não são indispensáveis ao bom funcionamento da administração pública, pois o Planalto não tem pressa em preenchê-las, condicionando as nomeações a acordos políticos pontuais. Mostra, enfim, o inchaço do aparelho governamental, que abriga 39 ministérios, para atender muito mais aos interesses políticos dos governantes do que ao interesse público.
Não é por outra razão que os petistas são fervorosos defensores de um Estado forte, que supõe um governo amplamente aparelhado para intervir, “em benefício dos mais pobres”, em praticamente todas as atividades da vida nacional, especialmente as ligadas à produção de riquezas. Para os petistas, hoje confortavelmente instalados na nomenklatura, desde logo esse modelo já lhes está resolvendo os problemas de sobrevivência. Eles compõem a casta dirigente do País – não confundir com a “elite”, que na definição lulopetista é a casta que conspira contra os interesses nacionais.
Se o governo tem tantos cargos de segundo e de terceiro escalões que podem permanecer vagos indefinidamente ao sabor de interesses que não são necessariamente os da boa gestão da coisa pública, e o maior empenho de Dilma Rousseff com o chamado ajuste fiscal é cortar despesas para equilibrar as contas públicas e permitir a retomada do crescimento econômico com novos investimentos, por que então não se promove um amplo enxugamento da adiposa máquina governamental, a começar pelo corte dos cargos que não atendem prioritariamente a uma governança eficaz?
A resposta a essa pergunta é óbvia: porque o PT entende que uma função essencial do governo é criar empregos, a começar, é claro, por aqueles que não dependem do mercado, mas de uma caneta.

O que pretende Dilma, afinal?

O ESTADO DE S.PAULO
27 Março 2015 | 02h 04
Sem apoio popular nem político e desamparada por parte do seu próprio partido, como Dilma Rousseff imagina que conseguirá governar nos 45 meses que ainda tem pela frente?
Quem acompanha o calvário da presidente da República neste início de segundo mandato já percebeu que do ponto de vista político - inclusive no que diz respeito à questão vital da aprovação das medidas necessárias ao ajuste fiscal - a maior pedra no sapato do governo é a rebeldia de seu maior aliado, o PMDB (ver abaixo o editorial A fraqueza de Dilma). Seria de esperar, portanto, que a chefe do governo tivesse interesse em pacificar as relações com o partido que tem o vice-presidente da República e o controle do Congresso Nacional. Mas não parece que seja essa a intenção de Dilma, a julgar por seu comportamento hostil, agora envolvendo a tentativa de criação de um novo partido, o PL, como parte da estratégia de enfraquecimento do PMDB maquinada dentro do Palácio do Planalto.
Como reação à investida do governo sobre sua posição hegemônica no Parlamento, o PMDB articulou a rápida aprovação, primeiro na Câmara, e, no último dia 3, no Senado, da lei que impede a fusão de partidos políticos com menos de cinco anos de existência. É uma medida deliberadamente adotada para neutralizar o projeto de recriação do Partido Liberal (PL), articulado pelo ministro das Cidades, Gilberto Kassab, com apoio do Palácio do Planalto. A ideia de Kassab era atrair parlamentares, principalmente do bloco do PMDB, para o PL, que depois se fundiria com o seu PSD, formando uma grande bancada fiel ao governo. Isso seria possível porque a adesão a uma nova sigla livraria o parlamentar do risco de perder o mandato. A proibição da fusão entre legendas com menos de cinco anos de fundação frustrou esse plano.
Ocorre que Dilma deixou para sancionar no limite do prazo legal a chamada "lei anti-Kassab". Isso permitiu que, na véspera, a comissão organizadora do PL apresentasse ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) o pedido de registro da legenda, abrindo a possibilidade de contornar a restrição imposta pela nova lei sob o argumento de que o partido se inscreveu antes da sanção, ou seja, da vigência do novo diploma legal. E Dilma ainda vetou um item que abria uma janela de 30 dias para os parlamentares trocarem de legenda sem perder o mandato, o que tornaria essa troca liberada só para partidos novos, como o PL, caso se confirme sua criação.
Essa conjugação de circunstâncias, obviamente, levantou suspeitas e provocou reação irada de líderes peemedebistas, como o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ): "Acho que houve uma estrutura de governo que deixou programado para o último dia para sancionar. E o Kassab se aproveitou e protocolou na véspera". Outro peemedebista, o baiano Lucio Vieira Lima, se manifestou na mesma linha: "A nossa leitura é que a presidente empurrou com a barriga para que se criasse um impasse jurídico".
Para botar mais lenha na fogueira, o ministro-chefe da Casa Civil, Aloizio Mercadante, considerado o idealizador e coordenador da conspirata governista contra o PMDB, teve a imprudência de, sem que nada lhe fosse perguntado, ligar para o vice-presidente Michel Temer para explicar que o fato de Dilma ter sancionado a lei "anti-Kassab" no final do prazo era "um procedimento normal, de praxe". Temer limitou-se a observar que o ambiente em seu partido "não está nada bom" e que isso "só vai prejudicar a articulação política". E, logo em seguida, para confirmar a suspeita dos peemedebistas de que tudo havia sido combinado entre o Planalto e seu ministro das Cidades, Gilberto Kassab também ligou para Michel Temer para garantir que não tinha nenhum acordo com Mercadante, que soube pela imprensa do pedido de registro do PL e que não tem nenhum controle sobre as pessoas que estão trabalhando na criação desse partido. Foi, obviamente, uma conversa entre duas raposas políticas.
Em todas as conversas que teve ultimamente com sua pupila - se é que ainda se pode chamá-la assim -, Lula, com sua longa e comprovada experiência no campo do pragmatismo político, recomendou a reaproximação de Dilma com o PMDB como condição indispensável para a viabilização política de seu governo. Mas a presidente da República, como mais uma vez demonstra, não abre mão de ter ideias próprias sobre esse assunto.

Os fundos e o estilo petista

O ESTADO DE S.PAULO
24 Março 2015 | 02h 06
A crise do Postalis e de outros fundos de pensão de estatais, em péssima situação financeira, é mais uma consequência - como o desastre da Petrobrás - dos padrões implantados na administração federal pelos governos petistas. Aparelhamento, politização e desprezo aos critérios de competência e eficiência têm sido, a partir de 2003, marcas indisfarçáveis da gestão de Ministérios, empresas controladas pelo Tesouro e entidades a elas vinculadas. O mais novo capítulo dessa história escandalosa é a manobra dos dirigentes do Postalis, comandado pelo PT e pelo PMDB, para cobrir um déficit atuarial de R$ 5,6 bilhões. A ideia é cobrar de servidores dos Correios uma contribuição extra, equivalente a até 25,9% dos salários. Segundo resolveu o conselho deliberativo, o rombo será reavaliado a cada ano, com base na evolução das operações. O valor extraordinário deve ser cobrado dos funcionários admitidos até 2008, cerca de 75% do pessoal.
Os funcionários, naturalmente, resistem a essa tentativa. Além de acusarem a Empresa de Correios e Telégrafos (ECT) de atrasar um pagamento de R$ 1,15 bilhão devido ao Postalis, rejeitam a proposta de pagar por erros cometidos pelos administradores. Entidades de representação dos trabalhadores anunciaram no fim de semana a intenção de buscar na Justiça proteção contra a manobra dos dirigentes do fundo. Contribuições extras já são feitas por empregados e pela empresa, desde 2013, para cobrir o déficit de R$ 1 bilhão acumulado nos dois anos anteriores.
Assim como o Postalis, os fundos de pensão da Caixa (Funcef) e da Petrobrás (Petros) têm acumulado perdas bilionárias, causadas por administração ineficiente e por investimentos baseados em critérios mais que discutíveis. O Postalis aplicou dinheiro em papéis dos Bancos Cruzeiro do Sul e BVA, ambos quebrados, em ações de empresas de Eike Batista e em títulos vinculados a dívidas públicas da Argentina e da Venezuela. É uma seleção notável, especialmente no caso de uma instituição criada para melhorar as condições de aposentadoria de milhares de assalariados. É muito difícil de imaginar uma justificativa minimamente razoável para o envolvimento com duas das economias mais problemáticas do mundo. Motivação ideológica?
Também os fundos vinculados à Caixa e à Petrobrás têm apresentado números ruins. Segundo uma auditoria recente, papéis da Vale apareceram nas contas da Funcef e da Petros com preços 50% maiores, em média, que aqueles atribuídos aos mesmos títulos nas contas da Previ (do Banco do Brasil) entre 2006 e 2013.
Segundo informação dos diretores da Funcef aos participantes, a correção dos valores começou a ser feita no fim de 2014. A reavaliação do ativo, segundo as primeiras informações, causou um impacto negativo de R$ 2 bilhões no resultado financeiro do ano passado.
Na Petros, o mês de março foi marcado por mudanças na diretoria e por muitos rumores acerca de uma auditoria interna. Essa auditoria foi contratada para apurar denúncias de irregularidades vinculadas ao escândalo das propinas pagas a dirigentes da Petrobrás.
Os problemas dos fundos de pensão das estatais, assim como os escândalos apurados na Operação Lava Jato, são componentes de uma única história. É a crônica da ocupação predatória da administração direta e indireta - Ministérios, órgãos subordinados e empresas vinculadas ao Tesouro - pelo governo a partir de 2003. Mais uma vez pode ser útil lembrar: a corrupção na maior estatal brasileira é muito mais que uma coleção de casos de improbidade no interior de uma companhia. É consequência de um estilo de exercício do poder.
Esse estilo se expressa também na distribuição de benefícios a grupos selecionados, com critérios sempre duvidosos, por quem comanda o uso de recursos públicos. Algumas decisões expressam tanto ambições pessoais de poder quanto preferências ideológicas. A fracassada e custosa associação da Petrobrás com o governo venezuelano é um exemplo desse tipo de ação. Mas o aparelhamento e o loteamento da administração pública envolvem também outros objetivos.