Pimentel é condenado pelo TJMG a devolver R$ 5 bilhões a justiça

Governador Fernando Pimentel terá de devolver R$ 5 bilhões confiscados

Fernando Pimentel

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) determinou que Fernando Pimentel devolva parte dos R$ 5 bilhões confiscados de fundos de depósitos judiciais. O dinheiro foi usado para pagar despesas do estado, que está falido.

O governo mineiro pode usar parte de depósitos judiciais, conforme permite uma lei aprovada em 2015. Porém, o estado de Minas exagerou na dose, avançando sobre recursos que deveriam ser preservados (para o pagamento de cidadãos ou empresas que ganharam litígios na Justiça e receberam o direito de sacar valores depositados em juízo).


O Tribunal notificou o governo mineiro depois de denúncias de pessoas que não conseguiram sacar valores depositados em juízo, apesar de terem alvará judicial.

http://www.jornaldeuberaba.com.br/cadernos/geral/35402/pimentel-e-condenado-pelo-tjmg-a-devolver-rs-5-bilhoes-a-justica

Aécio: "Quero a reforma da Previdência com a defesa dos direitos dos trabalhadores"

Aécio Neves

“A nossa ideia é melhorar a reforma e protegermos setores da sociedade brasileira que não têm como se proteger sem a ajuda do Estado”, afirmou Aécio

O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves,, em Brasília, com o relator da reforma da Previdência, deputado Arthur Maia (PPS-BA), e com lideranças do PSB para discutir sugestões de mudanças a serem feitas na proposta apresentada pelo governo ao Congresso Nacional. Aécio anunciou que o PSDB estuda um conjunto de sugestões a ser entregue ao presidente Michel Temer na próxima semana.

Durante o encontro, o senador ressaltou que o PSDB defende a manutenção dos critérios adotados hoje no Benefício de Prestação Continuada (BPC), que garante um salário mínimo para idosos e pessoas com deficiência de baixa renda, e a adoção de regras diferenciadas para aposentadoria de trabalhadores rurais.

“A nossa ideia é melhorar a reforma e protegermos setores da sociedade brasileira que não têm como se proteger sem a ajuda do Estado. A reforma é necessária, o Brasil precisa ter a sua Previdência equilibrada em favor exatamente dos beneficiários, em favor daqueles que precisarão receber amanhã as suas aposentadorias”, afirmou Aécio.

A reunião foi realizada no gabinete do senador com as presenças do presidente nacional do PSB, Carlos Siqueira, e do senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE). Também participaram os deputados tucanos Marcus Pestana (PSDB-MG), Eduardo Barbosa (PSDB-MG) e Giuseppe Vecci (PSDB-GO), membros da comissão da Câmara dos Deputados que analisa a reforma.

Rede social

O BPC foi regulamentado no governo do presidente Fernando Henrique Cardoso e garante o pagamento de um salário mínimo mensal ao idoso acima de 65 anos ou à pessoa com deficiência de qualquer idade com impedimentos de natureza física, mental, intelectual ou sensorial de longo prazo. Para ter acesso ao BPC é necessário comprovar uma renda familiar per capita menor do que um quarto do salário mínimo.

Pelo projeto do governo Temer, a idade mínima para o idoso ter acesso ao BPC muda dos atuais 65 anos para 70 anos e o programa, vinculado ao salário mínimo, passa a ter valor estipulado em lei.

“O que queremos apresentar ao presidente Michel Temer na semana que vem é um conjunto de sugestões que preserve o benefício de prestação continuada, aquele benefício que recebem apenas os idosos com mais de 65 anos ou pessoas com deficiência que tenham uma renda familiar per capita menor do que um quarto do salário mínimo. Queremos manter esse benefício, que foi regulamentado pelo PSDB para esses brasileiros”, destacou.

Aécio Neves afirmou também que partidos consideram necessário manter em 60 anos a idade mínima para a aposentadoria dos trabalhadores rurais. Pela proposta do governo, sobe para 65 anos.

“Queremos também proteger os trabalhadores rurais, mantendo a idade hoje existente de 60 anos e permitindo que eles possam ter uma aposentadoria precoce em razão das peculiaridades da atividade que desenvolvem”, defendeu o presidente do PSDB.

Aécio : "Sem disfarces, é muito difícil a realidade deixada pelo PT"

Sem disfarces, é muito difícil a realidade deixada pelo PT
Aécio Neves ? coluna Folha de São Paulo




A informação divulgada pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), de que o Brasil ficou estagnado no Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), chamou a atenção. Foi a primeira vez, depois de 11 anos, que deixamos de avançar.

Antes que os opositores do atual governo digam que essa estagnação é culpa do impeachment, vale avisar aos desavisados: o estudo refere-se a 2015.

A PNAD daquele ano já havia mostrado que a pobreza crescera mais de 19%, segundo dados da FGV Social. Com a recessão instaurada, o desemprego e a crise social legados pelo governo petista, é de se esperar que o próximo relatório sobre o IDH brasileiro traga ainda mais notícias ruins.

Os dados divulgados pelo PNUD com base no quinto ano do governo Dilma mostram que o Brasil se mantém na 79ª posição do ranking de IDH. Quando levada em conta a desigualdade, o Brasil é o terceiro país que mais perdeu posições. Dados trágicos e inaceitáveis.

Por ironia, é desse mesmo governo o slogan: "O fim da miséria é apenas o começo". Hoje -e especialmente depois da campanha de 2014- vemos que a eficácia da propaganda petista estava não em comunicar de forma eficiente a realidade, mas em mascará-la.

Vale a pena ver as contradições entre os números de pessoas que teriam deixado a miséria e a pobreza apresentados oficialmente pelo PT e pelas administrações do partido, que evidenciam a falta de consistência das estatísticas então apregoadas.

Foi para impedir manipulações como essa que apresentei no Congresso iniciativa que obriga os governos a identificarem a fonte oficial e o responsável pelas informações divulgadas à população.

O desempenho brasileiro no IDH começou a estagnar em 2014, com a falta de reajustes do Bolsa Família, o desemprego e o descontrole da inflação somados à má qualidade da educação. O modelo petista, que optou em fazer a gestão diária da pobreza durante 13 anos, começou a desmoronar por não ter se preocupado de fato com uma inclusão social sustentável.

O número de pessoas inseridas no Bolsa Família passou a ser apresentado como um fim, ao invés de ser tratado como um primeiro e fundamental passo da travessia para uma verdadeira emancipação social desses brasileiros. Estatísticas alimentavam propagandas que davam a entender que o benefício, por si só, havia resolvido definitivamente o problema de parcela importante da população. Isso nunca foi verdade.

O alerta dessa estagnação deve servir para construir uma agenda social responsável, efetiva e de longo prazo no Brasil.

É hora de agir em respeito a milhões de brasileiros que alimentaram estatísticas e propagandas sem que efetivamente tenham tido a real oportunidade de deixarem de ser pobres.

Aécio Neves

Aécio : " A má gestão pública cobra um preço alto ao país"

O valor da boa gestão pública

Artigo do senador Aécio Neves para o jornal Tribuna de Minas -


Os números divulgados dias atrás confirmaram a tragédia anunciada. Na pior crise da nossa história, o PIB caiu 3,6% em 2016, e os brasileiros perderam 9,1% da renda per capita. Estão nas ruas quase 13 milhões de desempregados. Famílias endividadas, empresas quebradas, perdas sociais enormes. Diante da gravidade da crise legada pelo Governo petista, será longo e penoso o percurso até que se instaure um novo ciclo virtuoso na economia.

Nesse contexto de precarização da vida cotidiana e de implementação de reformas que exigem um tempo razoável de maturação até que se percebam resultados efetivos, torna-se essencial inserir na agenda do país a questão da melhoria da gestão pública. No Brasil, há um sentimento muito arraigado de que o Estado voraz pouco retribui à sociedade o que dela recebe em termos de impostos, taxas, juros e similares.

Os brasileiros já explicitaram a sua insatisfação nas ruas, em movimentos populares que exigem maior qualidade dos serviços públicos. Agora, em tempos de vacas magras, o desafio é ainda maior. É preciso fazer mais e melhor com recursos escassos.

A questão é muito séria. A má gestão pública cobra um preço alto ao país. Quando se fala em infraestrutura, por exemplo, como rodovias e hidrelétricas, há projetos que se arrastam durante anos e décadas por erros de gestão. Quem paga o custo de tanta ineficiência é o consumidor, o empresário, o trabalhador. Grande parte de nossos problemas, como o atraso no sistema educacional, a crise na segurança e o déficit de mobilidade nas grandes cidades, decorre de gestão deficiente nos municípios, nos estados e no Governo federal.

Os gastos públicos devem ser tratados com enorme responsabilidade, transparência e eficácia. Políticas públicas boas são aquelas que melhoram a vida dos cidadãos. Em especial, que sejam capazes de afetar os menos favorecidos socialmente. Nesse sentido, a profissionalização da área pública é pré-condição para uma governança responsável, comprometida com a boa qualidade dos gastos públicos.

A administração pública requer profissionais mais capacitados, preparados para coordenar programas de envergadura. A Escola de Governo da Fundação João Pinheiro, em Minas, escolhida recentemente pelo Enade como o melhor curso de administração pública do Brasil, é um ótimo exemplo de zelo com a formação para a vida pública. Conheço bem essa excelência: quando governador, muitos profissionais egressos dessa escola estiveram à frente dos projetos estruturadores do Estado.


No contexto da sociedade cada vez mais participativa, a defesa da melhoria da gestão pública é um imperativo da cidadania. As reformas que estamos a discutir na macroeconomia são essenciais, assim como o saneamento das contas públicas e a volta da responsabilidade fiscal. Mas não se deve nunca perder de vista o objetivo final de todo esse esforço, que é construir um país melhor e mais igualitário. Não chegaremos lá sem o bom uso do dinheiro público.

Aécio Neves

Aécio : "O Brasil está mudando, não é mais o País da fantasia"

Aécio Neves

Aécio Neves: o senador e presidente do PSDB disse que seu partido vai defender tratamento mais brando para idosos de baixa renda e deficientes na reforma da Previdência, além de trabalhadores rurais (REUTERS/Paulo Whitaker/Reuters)



Brasília – O senador Aécio Neves (PSDB-MG) disse que o corte no Orçamento da União será expressivo.

Aécio, que se reuniu nesta terça-feira, 21, com o presidente Michel Temer, disse que ainda não há uma decisão dos ministérios da Fazenda e do Planejamento sobre o valor.

“Será um corte expressivo e temos que compreender sua necessidade”, afirmou.

“O Brasil está mudando, não é mais o País da fantasia, dos números midiáticos, como assistimos durante toda a campanha eleitoral e que nos trouxe à pior e mais grave crise econômica e social da nossa história.”

Também presidente do PSDB, Aécio disse que seu partido vai defender tratamento mais brando para idosos de baixa renda e deficientes na reforma da Previdência, além de trabalhadores rurais.

Aécio avalia que é preciso manter as regras para recebimento do Benefício Assistencial ao Idoso e à Pessoa com Deficiência (BPC), que proporciona renda àqueles que comprovarem renda per capita inferior a 25% do mínimo.

Embora defenda a preservação dessas categorias, ele disse ser contra o aumento de impostos e acredita que apenas a retomada do crescimento será suficiente para pagar esses benefícios.

“Esperamos que o País retome a sua rota de crescimento. Apenas crescendo o País voltará a ter receitas capazes de pagar as suas despesas”, disse.

Ele destacou que a PEC do teto é uma realidade, mas será inócua sem a reforma da Previdência.

“Restabelecendo a confiança na economia e atraindo capital para concessões, o País aumenta sua receita sem necessidade de aumento de impostos, que temos que evitar a todo custo, até o último momento”, disse Aécio.

O senador afirmou ser a favor da idade mínima de 65 anos para homens e mulheres, mas disse que o Congresso pode não aprovar integralmente o texto proposto pelo governo.

“Ou se faz reforma, mesmo que não seja definitiva ou dos sonhos de alguns, ou os punidos e penalizados pela ausência dessa reforma serão aqueles que mais precisam”, afirmou.

Ele disse ainda que o partido vai apoiar a CPI da Previdência, proposta pelo PT no Senado, pois avalia que os números serão confrontados e debatidos com transparência.


(...)


http://exame.abril.com.br/economia/corte-no-orcamento-sera-expressivo-afirma-aecio/

Incrível: Lula tambem "não sabe" quanto ganha por mês

O primeiro depoimento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como réu da Operação Lava Jato, realizado na manhã desta terça-feira (14), foi marcado pelas mesmas justificativas incoerentes usadas pelo petista para se defender de acusações desde que virou alvo das investigações do Ministério Público Federal. Logo na primeira pergunta, ao ser questionado sobre sua renda líquida mensal pelo juiz Ricardo Leite, na 10ª Vara Federal, em Brasília, Lula não soube sequer dizer com precisão quanto ganha a cada mês.


De acordo com informações de reportagem da revista Veja, o petista alegou receber R$ 6 mil de aposentadoria, além de cerca de R$ 30 mil da LILS, sua empresa de palestras, que também é alvo por suspeita de recebimento de propinas. O ex-presidente ainda citou doações de seus filhos como parte de seus ganhos mensais, mas não respondeu com clareza em nenhum momento ao questionamento do juiz federal.


“Depois o advogado manda para o senhor o total de rendimentos. Eu mando por escrito. Pode chegar a R$ 50 mil, estou chutando, eu não sei. Tem doações dos meus filhos”, argumento o petista.


O deputado federal Nilson Pinto (PSDB-PA) criticou duramente as declarações dadas pelo ex-presidente. Na visão do tucano, as justificativas do petista comprovam o “estágio de degradação” tanto do próprio ex-presidente quanto do Partido dos Trabalhadores.


“Isto [fala de Lula] é ridículo. O Lula, como sempre, não sabe de nada, não viu nada, aliás nem foi ele que recebeu”, ironizou o parlamentar. “É uma posição lamentável de uma figura pública que ocupou o maior posto do país e que não tem sequer a responsabilidade de assumir com clareza os seus atos. É uma pena, é o estágio final da degradação da figura do ex-presidente e da figura do partido”, analisou Pinto.


Vitimização


Além da falta de clareza ao falar sobre seus ganhos mensais, Lula também voltou a se colocar em uma posição de vítima das investigações da Lava Jato. “Os dados são falsos. Há mais ou menos três anos tenho sido vítima quase de um massacre. Me ofende profundamente a insinuação de que o PT é uma organização criminosa”, disse o petista ao juiz Ricardo Leite.





Nilson Pinto acredita que esse tipo de narrativa, utilizada à exaustão não apenas por Lula como por várias figuras de destaque do PT, não surte mais efeito na população brasileira. “Obviamente que isto é uma aposta na alienação da população e na cegueira da justiça. Não pode ser outra coisa, não tem como se explicar uma posição desse tipo. Felizmente, a população está absolutamente de olhos abertos e antenada. Desta vez, tenho a impressão de que a população cansou e o PT e Lula chegaram ao fim da linha”, ressaltou o tucano

Aécio : "Reforma da Previdência: Antes que fique impagável, é preciso agir"

Coluna Aécio Neves - Folha de São Paulo
Reformar a Previdência, sim, mas como?



Por Aécio Neves

A reforma da Previdência caminha para a hora da verdade. O tema é sensível, de repercussões e impactos duradouros. O momento exige zelo redobrado.

Como em qualquer processo reformista, a proposta original não pode ser tomada como intocável. Em ocasiões como essa, é do debate aberto e plural que podem sair as melhores respostas.

Mas a discussão precisa ser, acima de tudo, honesta, responsável, orientada por espírito público. O que está em jogo é o futuro do país, não querelas partidárias. Reforma da Previdência não se confunde com agenda de governo; é assunto de Estado.

Considero a proposta encaminhada pelo Executivo ao Congresso boa em vários aspectos. O primeiro e central deles é a instituição de uma idade mínima para aposentadoria. Em todo o mundo, todos os sistemas sólidos têm essa característica.

Outro pilar da reforma é a unificação de regras, acabando com as exceções que hoje caracterizam a nossa Previdência e que terminam por perpetuar vantagens, não por promover maior justiça social. Essa, aliás, deve ser a maior premissa da reforma: ser justa e sustentável ao longo do tempo.

Os aspectos positivos não desautorizam, contudo, a necessidade de ajustes no texto.

Um deles, que já defendi neste espaço, é a manutenção das regras do Benefício de Prestação Continuada que protege idosos e pessoas com deficiência de baixa renda. Outro é a adoção de uma regra de transição mais suave para aqueles segurados que já estão no sistema.

A esses pontos somam-se dois aspectos que precisam ser debatidos: a aposentadoria rural e a hipótese de uma idade menor para aposentadoria das mulheres —ainda que por tempo definido— em função de distorções como a apontada pelo IPEA, com base na Pnad, que demonstra que a mulher tem carga de trabalho de 30 horas a mais por mês que o homem.

Mas há condições irrefutáveis que devem iluminar qualquer debate. Não há argumento que eclipse a constatação de que o modelo atual é insustentável no tempo. Os rombos estão aí para todo mundo ver, e são crescentes.

As mudanças nas condições de vida também não deixam margem a dúvidas. A cada ano, nascem menos brasileiros; a cada ano, os brasileiros, felizmente, vivem mais. Para uma Previdência já bastante desequilibrada, essa dinâmica demográfica é simplesmente fatal. Mudar é, portanto, imperativo, não ato de escolha.


O Brasil não pode adiar o encontro com a verdade, não pode continuar evitando olhar-se no espelho. Nos últimos anos, a tônica prevalecente no país foi ignorar a realidade. Custou-nos muito caro. Antes que fique impagável, é preciso agir. A hora é esta. O resto é enganação ou o flerte irresponsável com o caos.