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quarta-feira, 17 de maio de 2017

Aécio : " O PSDB tem compromisso histórico com as reformas"

Aécio Neves

O senador e presidente do PSDB, Aécio Neves (MG), disse, após reunião com o presidente Michel Temer e com a bancada do partido no Senado, que o PSDB "tem o compromisso histórico" com as reformas que o governo quer implementar, e que o Senado deve fazer "modificações pontuais" no texto da reforma trabalhista, mas evitou cravar que essas alterações serão feitas via Medida Provisória.


"A questão essencial é qual MP? Quais são esses pontos? O que o PSDB não abre mão é de compartilhar tanto os avanços que estão implícitos no texto da reforma quanto as eventuais flexibilizações", disse. Segundo ele, o partido não quer fazer aquilo que condena, que é "antecipar modificações como se elas fossem frutos da vontade de apenas um partido da aliança". "O que nós fizemos hoje foi um bom freio de arrumação", disse.


Aécio afirmou que a bancada do PSDB atendeu a um convite do presidente Michel Temer para tratar da reforma trabalhista, que os parlamentares conversaram um pouco também sobre a reforma da previdência e que o sentimento da reunião é que "eventuais flexibilizações tem que ser compartilhadas com a base".


Aécio disse ainda que o partido já havia defendido algumas mudanças que foram incorporadas ao relatório do deputado Rogério Marinho (PSDB-RN) e que agora caberá ao relator da reforma trabalhista nas Comissões de Assuntos Sociais (CAS) e de Assuntos Econômicos (CAE), senador Ricardo Ferraço, construir o relatório "em conjunto com o governo".


O presidente do PSDB destacou que, apesar da possibilidade de algumas questões "pontuais" serem modificadas no Senado, como a insalubridade para gestantes e lactantes, o PSDB "participa de esforço pela aprovação da reforma como está para que ela não retorne à Câmara".


Participaram da reunião, de acordo com a lista divulgada pelo Planalto, os senadores tucanos: Aécio Neves (MG), Ataides Oliveira (RO), Cassio Cunha Lima (PB), Dalirio Beber (SC), Eduardo Amorim (SE), Paulo Bauer (SC), Ricardo Ferraço (ES), Tasso Jereissati (CE), Flexa Ribeiro (PA), José Aníbal (SP). O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), e o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, também estavam no encontro, que durou cerca de uma hora.


Esforço



Na semana passada, para evitar atos de "rebeldia" na bancada do PMDB no Senado, Temer se comprometeu com peemedebistas a editar uma MP para acolher sugestões "consensuais", desde que os senadores aprovem o texto que veio da Câmara sem modificações. Alguns parlamentares, entretanto, avaliam que aceitar o acordo fragilizaria a imagem do Senado perante a sociedade, que se eximiria da responsabilidade de ser uma Casa revisora.

http://www.diariodepernambuco.com.br/app/noticia/politica/2017/05/16/interna_politica,704102/psdb-tem-compromisso-historico-com-reformas-diz-aecio-apos-reuniao-co.shtml

segunda-feira, 8 de maio de 2017

Aécio fala sobre o período de um ano do governo Temer


Aécio Neves


Completamos um ano de um novo governo no país. É impossível não reconhecer os desafios vencidos nesse período. Reformas importantes foram apresentadas pelo governo e estão sendo debatidas no Congresso e pela sociedade. É o caso da reforma política, que avança no Parlamento e visa garantir mais legitimidade e transparência à nossa representação parlamentar. A constatação da necessidade de reformas em diversas áreas da vida brasileira não significa, no entanto, a defesa irrestrita de todos os aspectos das propostas colocadas pelo Executivo.


Falo sobre isso em meu artigo de hoje para a Folha de S.Paulo.http://bit.ly/2pVTr66

Aécio Neves / Folha de São Paulo

Debates relevantes não podem ser submetidos à lógica da radicalização

Completamos um ano de um novo governo no país. É impossível não reconhecer os desafios vencidos nesse período.

Reformas importantes foram apresentadas pelo governo e estão sendo debatidas no Congresso e pela sociedade.

É o caso da reforma política, que avança no Parlamento e visa garantir mais legitimidade e transparência à nossa representação parlamentar.

A constatação da necessidade de reformas em diversas áreas da vida brasileira não significa, no entanto, a defesa irrestrita de todos os aspectos das propostas colocadas pelo Executivo.

É preciso reconhecer a legitimidade de discordâncias pontuais de aspectos das propostas em discussão.

Há semanas defendi, aqui mesmo, alterações na reforma da Previdência que contemplassem a manutenção do Benefício de Prestação Continuada, mudanças na aposentadoria para o trabalhador rural, na idade das mulheres e nas regras de transição.

O que não podemos perder de vista é que governos são feitos de coragem ou de inércia, e o governo atual tem o mérito do destemor de propor as reformas que, embora presentes no discurso de governos anteriores, nunca saíram do papel. Essa é a diferença entre um governo imobilizado pela ideia de perpetuação de um projeto de poder e um governo disposto a assumir o ônus da responsabilidade.

Em respeito à importância das discussões que estão ocorrendo no Congresso e na sociedade, é fundamental que haja um esforço de todos para que debates tão relevantes não sejam reduzidos e submetidos à lógica da radicalização excludente presente hoje na sociedade brasileira.

Vivemos um acirramento no campo político onde, infelizmente, predominam acusações de toda sorte, sem que haja ainda interesse sincero em realmente conhecer contextos e conteúdos objetivos de delações que citam centenas de pessoas.

O ambiente de radicalismo instalado no país faz com que decisões da Justiça ou do Congresso sejam avaliadas não pela sua consistência legal ou relevância para o fortalecimento da nossa democracia, mas apenas por algum efeito pontual imediato que, na opinião de alguns, poderiam causar.

Assim, no ambiente de superficialidade em que temas importantes têm sido tratados, encontra-se o paradoxo de ver uma mesma medida sendo celebrada ou criticada pelas mesmas pessoas, apenas em função de quem poderia ser aparentemente beneficiado ou prejudicado por ela.

Em um momento crucial como o que vivemos, com diferentes e simultâneas frentes de debates, acima de arroubos políticos, premissas e conquistas da cidadania precisam ser respeitadas como alicerces de defesa de direitos dos trabalhadores, dos cidadãos e do Estado democrático de Direito.

Aécio Neves
Folha de São Paulo

sexta-feira, 28 de abril de 2017

Proposta relatada pelo Senador Anastasia é aprovada e irá desburocratizar os serviços públicos

Comissão aprova proposta relatada por Anastasia que visa desburocratizar e simplificar serviços públicos




Premiar iniciativas que simplificam e melhoram a vida dos usuários de serviços públicos é o objetivo do projeto de Lei relatado pelo Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG) que foi aprovado nesta terça-feira (25/04) pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado em decisão terminativa. Para isso, o PLS 383/2016, de autoria do senador José Agripino (DEM/RN), cria o Selo de Desburocratização e Simplificação para órgãos e entidades estatais.

“Trata-se de uma proposta que não gera nenhum custo para o Estado, mas que visa reconhecer e estimular programas, projetos e práticas que simplifiquem o funcionamento da Administração Pública e melhorem o atendimento ao usuário dos serviços públicos. É uma iniciativa extremamente bem-vinda porque quer exterminar o excesso de burocratização. O que se deve ter em mente é que os serviços públicos devem funcionar para facilitar a vida dos cidadãos, resolvendo-lhes os problemas, e não lhes dificultando o acesso a serviços e informações que são financiados pelos próprios cidadãos-usuários”, afirma Anastasia em seu relatório.

Entre os critérios a serem considerados estão a eliminação de formalidades desnecessárias ou desproporcionais; os ganhos sociais com as medidas de desburocratização adotadas; a redução no tempo de espera pelo atendimento na prestação de serviços; e o desenvolvimento de soluções tecnológicas que possam ser replicadas em outras esferas da administração pública. O Selo será concedido, na forma do regulamento, por comissão formada por representantes da administração pública e da sociedade civil. A participação do servidor público no desenvolvimento de programas aos quais forem concedidos o Selo de Desburocratização e Simplificação será registrada em seu assentamento funcional.

“Mais do que reconhecer essas instituições, o que queremos é promover uma mudança cultural e de foco dos órgãos públicos, fortalecendo um ambiente de simplificação e desburocratização na gestão pública. Fico feliz de ter relatado uma proposta tão interessante e de ter colaborado para seu aperfeiçoamento e aprovação aqui no Senado”, ressalta Anastasia.


O projeto foi aprovado por unanimidade com as emendas de redação sugeridas pelo senador Anastasia e seguirá para a Câmara dos Deputados, caso não haja recurso para o Plenário nos próximos dias.

segunda-feira, 3 de abril de 2017

Aécio : " Mais importante do que identificar o mentiroso é provar a mentira"

Aécio Neves Coluna Folha de São Paulo

Aécio Neves


Mais importante do que identificar o mentiroso é provar a mentira

A revista "Veja" desta semana traz na capa uma foto minha com a afirmação de que um ex-executivo da Odebrecht teria dito que a empresa depositou milhões numa conta bancária movimentada por minha irmã em Nova York.

É mentira.

Ainda na noite de sexta-feira, em contato telefônico com meu advogado, o advogado do ex-executivo afirmou que a noticia era falsa, uma vez que, na delação de seu cliente, não há menção ao nome de minha irmã nem à pretensa conta em Nova York.

Repito o que já disse. Neste momento, mais importante do que identificar o mentiroso -se algum delator ou a fonte da "Veja"- é provar a mentira. E isso é fácil. Basta que eu tenha acesso ao nome do banco para que a farsa seja desmascarada.

Cheguei a oferecer toda colaboração para que a revista pudesse acessar as informações junto ao banco, mas fui informado de que não sabiam sequer o nome da instituição financeira!

A dimensão da acusação estampada na capa de um dos principais veículos de comunicação do país levantou três questões, exatamente pela facilidade de se comprovar a veracidade ou não da mesma.

Se a acusação feita pela "Veja" consta realmente da delação de algum executivo da Odebrecht, é fácil que em uma investigação preliminar as autoridades possam comprovar sua falsidade, bastando checá-la junto ao banco.

É justo abrir procedimentos que se arrastam por anos, expor publicamente pessoas quando se sabe, desde o início, que uma acusação é falsa?

Ainda nessa hipótese, do ponto de vista de responsabilidade ética, a simples palavra de um delator, quando fácil provar sua falsidade, deve ser suficiente para estampar manchetes acusatórias?

Por outro lado, se verdadeira a declaração do advogado do ex-executivo da empresa e tal conteúdo não existir na delação indicada, o que houve na "Veja" não foi um vazamento. Foi uma tentativa de linchamento. Foi um crime que precisa ser investigado e punido.

Protocolei no STF petição solicitando abertura de investigação sobre esse "vazamento" e acesso ao conteúdo da delação em questão para que eu possa me defender. Usarei para isso todos os meios que estiverem ao meu alcance.

O dano que me foi causado pela revista é enorme, e só a apuração célere da verdade haverá de repará-lo. Por isso, preciso saber do que exatamente -e por quem- estou efetivamente sendo acusado.

Num momento em que o país, lamentavelmente, confunde justiça com condenação, qualquer acusação, por mais leviana, sempre poderá soar verdadeira para alguém. Não é justo que a reputação de uma pessoa repouse sobre a criminosa irresponsabilidade ou deliberada má-fé de outra.

terça-feira, 28 de março de 2017

Aécio: "Quero a reforma da Previdência com a defesa dos direitos dos trabalhadores"


Aécio Neves

“A nossa ideia é melhorar a reforma e protegermos setores da sociedade brasileira que não têm como se proteger sem a ajuda do Estado”, afirmou Aécio

O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves,, em Brasília, com o relator da reforma da Previdência, deputado Arthur Maia (PPS-BA), e com lideranças do PSB para discutir sugestões de mudanças a serem feitas na proposta apresentada pelo governo ao Congresso Nacional. Aécio anunciou que o PSDB estuda um conjunto de sugestões a ser entregue ao presidente Michel Temer na próxima semana.

Durante o encontro, o senador ressaltou que o PSDB defende a manutenção dos critérios adotados hoje no Benefício de Prestação Continuada (BPC), que garante um salário mínimo para idosos e pessoas com deficiência de baixa renda, e a adoção de regras diferenciadas para aposentadoria de trabalhadores rurais.

“A nossa ideia é melhorar a reforma e protegermos setores da sociedade brasileira que não têm como se proteger sem a ajuda do Estado. A reforma é necessária, o Brasil precisa ter a sua Previdência equilibrada em favor exatamente dos beneficiários, em favor daqueles que precisarão receber amanhã as suas aposentadorias”, afirmou Aécio.

A reunião foi realizada no gabinete do senador com as presenças do presidente nacional do PSB, Carlos Siqueira, e do senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE). Também participaram os deputados tucanos Marcus Pestana (PSDB-MG), Eduardo Barbosa (PSDB-MG) e Giuseppe Vecci (PSDB-GO), membros da comissão da Câmara dos Deputados que analisa a reforma.

Rede social

O BPC foi regulamentado no governo do presidente Fernando Henrique Cardoso e garante o pagamento de um salário mínimo mensal ao idoso acima de 65 anos ou à pessoa com deficiência de qualquer idade com impedimentos de natureza física, mental, intelectual ou sensorial de longo prazo. Para ter acesso ao BPC é necessário comprovar uma renda familiar per capita menor do que um quarto do salário mínimo.

Pelo projeto do governo Temer, a idade mínima para o idoso ter acesso ao BPC muda dos atuais 65 anos para 70 anos e o programa, vinculado ao salário mínimo, passa a ter valor estipulado em lei.

“O que queremos apresentar ao presidente Michel Temer na semana que vem é um conjunto de sugestões que preserve o benefício de prestação continuada, aquele benefício que recebem apenas os idosos com mais de 65 anos ou pessoas com deficiência que tenham uma renda familiar per capita menor do que um quarto do salário mínimo. Queremos manter esse benefício, que foi regulamentado pelo PSDB para esses brasileiros”, destacou.

Aécio Neves afirmou também que partidos consideram necessário manter em 60 anos a idade mínima para a aposentadoria dos trabalhadores rurais. Pela proposta do governo, sobe para 65 anos.

“Queremos também proteger os trabalhadores rurais, mantendo a idade hoje existente de 60 anos e permitindo que eles possam ter uma aposentadoria precoce em razão das peculiaridades da atividade que desenvolvem”, defendeu o presidente do PSDB.

segunda-feira, 27 de março de 2017

Aécio : "Sem disfarces, é muito difícil a realidade deixada pelo PT"

Sem disfarces, é muito difícil a realidade deixada pelo PT
Aécio Neves ? coluna Folha de São Paulo




A informação divulgada pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), de que o Brasil ficou estagnado no Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), chamou a atenção. Foi a primeira vez, depois de 11 anos, que deixamos de avançar.

Antes que os opositores do atual governo digam que essa estagnação é culpa do impeachment, vale avisar aos desavisados: o estudo refere-se a 2015.

A PNAD daquele ano já havia mostrado que a pobreza crescera mais de 19%, segundo dados da FGV Social. Com a recessão instaurada, o desemprego e a crise social legados pelo governo petista, é de se esperar que o próximo relatório sobre o IDH brasileiro traga ainda mais notícias ruins.

Os dados divulgados pelo PNUD com base no quinto ano do governo Dilma mostram que o Brasil se mantém na 79ª posição do ranking de IDH. Quando levada em conta a desigualdade, o Brasil é o terceiro país que mais perdeu posições. Dados trágicos e inaceitáveis.

Por ironia, é desse mesmo governo o slogan: "O fim da miséria é apenas o começo". Hoje -e especialmente depois da campanha de 2014- vemos que a eficácia da propaganda petista estava não em comunicar de forma eficiente a realidade, mas em mascará-la.

Vale a pena ver as contradições entre os números de pessoas que teriam deixado a miséria e a pobreza apresentados oficialmente pelo PT e pelas administrações do partido, que evidenciam a falta de consistência das estatísticas então apregoadas.

Foi para impedir manipulações como essa que apresentei no Congresso iniciativa que obriga os governos a identificarem a fonte oficial e o responsável pelas informações divulgadas à população.

O desempenho brasileiro no IDH começou a estagnar em 2014, com a falta de reajustes do Bolsa Família, o desemprego e o descontrole da inflação somados à má qualidade da educação. O modelo petista, que optou em fazer a gestão diária da pobreza durante 13 anos, começou a desmoronar por não ter se preocupado de fato com uma inclusão social sustentável.

O número de pessoas inseridas no Bolsa Família passou a ser apresentado como um fim, ao invés de ser tratado como um primeiro e fundamental passo da travessia para uma verdadeira emancipação social desses brasileiros. Estatísticas alimentavam propagandas que davam a entender que o benefício, por si só, havia resolvido definitivamente o problema de parcela importante da população. Isso nunca foi verdade.

O alerta dessa estagnação deve servir para construir uma agenda social responsável, efetiva e de longo prazo no Brasil.

É hora de agir em respeito a milhões de brasileiros que alimentaram estatísticas e propagandas sem que efetivamente tenham tido a real oportunidade de deixarem de ser pobres.

Aécio Neves

sexta-feira, 24 de março de 2017

Aécio : " A má gestão pública cobra um preço alto ao país"

O valor da boa gestão pública

Artigo do senador Aécio Neves para o jornal Tribuna de Minas -


Os números divulgados dias atrás confirmaram a tragédia anunciada. Na pior crise da nossa história, o PIB caiu 3,6% em 2016, e os brasileiros perderam 9,1% da renda per capita. Estão nas ruas quase 13 milhões de desempregados. Famílias endividadas, empresas quebradas, perdas sociais enormes. Diante da gravidade da crise legada pelo Governo petista, será longo e penoso o percurso até que se instaure um novo ciclo virtuoso na economia.

Nesse contexto de precarização da vida cotidiana e de implementação de reformas que exigem um tempo razoável de maturação até que se percebam resultados efetivos, torna-se essencial inserir na agenda do país a questão da melhoria da gestão pública. No Brasil, há um sentimento muito arraigado de que o Estado voraz pouco retribui à sociedade o que dela recebe em termos de impostos, taxas, juros e similares.

Os brasileiros já explicitaram a sua insatisfação nas ruas, em movimentos populares que exigem maior qualidade dos serviços públicos. Agora, em tempos de vacas magras, o desafio é ainda maior. É preciso fazer mais e melhor com recursos escassos.

A questão é muito séria. A má gestão pública cobra um preço alto ao país. Quando se fala em infraestrutura, por exemplo, como rodovias e hidrelétricas, há projetos que se arrastam durante anos e décadas por erros de gestão. Quem paga o custo de tanta ineficiência é o consumidor, o empresário, o trabalhador. Grande parte de nossos problemas, como o atraso no sistema educacional, a crise na segurança e o déficit de mobilidade nas grandes cidades, decorre de gestão deficiente nos municípios, nos estados e no Governo federal.

Os gastos públicos devem ser tratados com enorme responsabilidade, transparência e eficácia. Políticas públicas boas são aquelas que melhoram a vida dos cidadãos. Em especial, que sejam capazes de afetar os menos favorecidos socialmente. Nesse sentido, a profissionalização da área pública é pré-condição para uma governança responsável, comprometida com a boa qualidade dos gastos públicos.

A administração pública requer profissionais mais capacitados, preparados para coordenar programas de envergadura. A Escola de Governo da Fundação João Pinheiro, em Minas, escolhida recentemente pelo Enade como o melhor curso de administração pública do Brasil, é um ótimo exemplo de zelo com a formação para a vida pública. Conheço bem essa excelência: quando governador, muitos profissionais egressos dessa escola estiveram à frente dos projetos estruturadores do Estado.


No contexto da sociedade cada vez mais participativa, a defesa da melhoria da gestão pública é um imperativo da cidadania. As reformas que estamos a discutir na macroeconomia são essenciais, assim como o saneamento das contas públicas e a volta da responsabilidade fiscal. Mas não se deve nunca perder de vista o objetivo final de todo esse esforço, que é construir um país melhor e mais igualitário. Não chegaremos lá sem o bom uso do dinheiro público.

Aécio Neves

quarta-feira, 22 de março de 2017

Aécio : "O Brasil está mudando, não é mais o País da fantasia"

Aécio Neves

Aécio Neves: o senador e presidente do PSDB disse que seu partido vai defender tratamento mais brando para idosos de baixa renda e deficientes na reforma da Previdência, além de trabalhadores rurais (REUTERS/Paulo Whitaker/Reuters)



Brasília – O senador Aécio Neves (PSDB-MG) disse que o corte no Orçamento da União será expressivo.

Aécio, que se reuniu nesta terça-feira, 21, com o presidente Michel Temer, disse que ainda não há uma decisão dos ministérios da Fazenda e do Planejamento sobre o valor.

“Será um corte expressivo e temos que compreender sua necessidade”, afirmou.

“O Brasil está mudando, não é mais o País da fantasia, dos números midiáticos, como assistimos durante toda a campanha eleitoral e que nos trouxe à pior e mais grave crise econômica e social da nossa história.”

Também presidente do PSDB, Aécio disse que seu partido vai defender tratamento mais brando para idosos de baixa renda e deficientes na reforma da Previdência, além de trabalhadores rurais.

Aécio avalia que é preciso manter as regras para recebimento do Benefício Assistencial ao Idoso e à Pessoa com Deficiência (BPC), que proporciona renda àqueles que comprovarem renda per capita inferior a 25% do mínimo.

Embora defenda a preservação dessas categorias, ele disse ser contra o aumento de impostos e acredita que apenas a retomada do crescimento será suficiente para pagar esses benefícios.

“Esperamos que o País retome a sua rota de crescimento. Apenas crescendo o País voltará a ter receitas capazes de pagar as suas despesas”, disse.

Ele destacou que a PEC do teto é uma realidade, mas será inócua sem a reforma da Previdência.

“Restabelecendo a confiança na economia e atraindo capital para concessões, o País aumenta sua receita sem necessidade de aumento de impostos, que temos que evitar a todo custo, até o último momento”, disse Aécio.

O senador afirmou ser a favor da idade mínima de 65 anos para homens e mulheres, mas disse que o Congresso pode não aprovar integralmente o texto proposto pelo governo.

“Ou se faz reforma, mesmo que não seja definitiva ou dos sonhos de alguns, ou os punidos e penalizados pela ausência dessa reforma serão aqueles que mais precisam”, afirmou.

Ele disse ainda que o partido vai apoiar a CPI da Previdência, proposta pelo PT no Senado, pois avalia que os números serão confrontados e debatidos com transparência.


(...)


http://exame.abril.com.br/economia/corte-no-orcamento-sera-expressivo-afirma-aecio/

segunda-feira, 6 de março de 2017

Aécio : "Defendo todas as investigações; elas irão separar o joio do trigo"



Flexa sem volta

Aécio Neves / Folha de São Paulo


Como escrevi há algumas semanas, há um debate que deve ser enfrentado em nossa sociedade: o da verdade contra a mentira. Há meses, vazamentos condenáveis estão sendo usados para tentar igualar delações, muitas vezes apenas de ouvir falar, a comprovados esquemas bilionários de corrupção.

Continuo defendendo firmemente o prosseguimento das investigações e reitero minha confiança de que as instituições irão apurar a verdade e separar joio de trigo.

Falo sobre isso em meu artigo de hoje para a Folha de S.Paulo.

Há um debate a ser enfrentado independentemente de preferências político-partidárias
Há semanas, fiz um alerta para a atualidade de um antigo debate: o da verdade contra a mentira. Infelizmente, hoje, tudo se embaralha. E perde-se a noção de onde terminam os fatos e começam as versões que não guardam qualquer parentesco com a realidade.

Meu nome esteve em evidência nos últimos dias associado aos depoimentos de executivos da Odebrecht ao TSE.

As afirmações de Marcelo Odebrecht, de que as doações feitas à minha campanha em 2014 foram legais, foram ignoradas. Da declaração dele, de que eu teria solicitado apoio de R$ 15 milhões e que esse apoio não foi efetivado, foi divulgada apenas a primeira parte.

Em depoimento também ao TSE, o executivo Benedicto Júnior disse que eu teria solicitado apoio para candidatos de Minas. E que esse apoio teria sido feito via caixa dois. Ele não disse que eu teria feito pedido de caixa dois. Ainda assim, foi essa falsa versão que ganhou o noticiário.

Não se trata mais de vazamentos seletivos, mas de vazamentos fraudados.

Pelo sistema que vigorou até 2014, era responsabilidade dos partidos buscar recursos junto a empresas para financiar suas campanhas. Essa era a lei.

Qualquer solicitação de apoio que, como presidente do PSDB, eu possa eventualmente ter feito em favor de candidatos, terá sempre sido na forma legal. Não ofereci em troca benesses de um poder que eu nem sequer tinha.

Há meses, vazamentos condenáveis estão sendo usados para tentar igualar delações, muitas vezes apenas de ouvir falar, a comprovados esquemas bilionários de corrupção. Será justo que o "ouvi falar", a ausência de provas, justifiquem o mesmo tratamento de denúncias comprovadas? Será que ser equilibrado é tratar da mesma forma situações completamente diferentes?

Continuo defendendo firmemente o prosseguimento das investigações e reitero minha confiança de que as instituições irão apurar a verdade e separar joio de trigo.

O PSDB estará pronto para, sempre que necessário, responder às acusações de que é alvo, na certeza de que elas não irão prosperar após o severo exame da Justiça.

Mas cabe aqui a analogia do arqueiro: a flecha atirada não volta para o arco. No seu rastro, o que fica é a reputação comprometida e o questionamento da opinião pública.

Para todos que exercem a vida pública, dois juízos são igualmente importantes: o da Justiça e o da população. Ser absolvido no primeiro, após ter sido apressadamente condenado no segundo, não fará justiça. Esse é um debate que precisa ser enfrentado, independentemente de preferências político-partidárias ou mesmo pessoais.

O direito de defesa não pode ser reduzido à retórica inócua ou a um detalhe secundário em uma sociedade que se pretenda democrática.

segunda-feira, 13 de fevereiro de 2017

Aécio : "Um país inteiro precisa ser reconstruído. O Brasil merece esta nova chance"

Senador Aécio Neves
Aécio Neves / Folha de São Paulo


Sinais de melhora começam a despontar no Brasil

Foram três dos piores anos da história econômica do país. Mas, finalmente, os sinais de melhora começam a despontar aqui e acolá, reavivando a esperança na população. Se confirmada, será uma vitória não de um governo, mas de todos os brasileiros.


A crise atual vem desde o início de 2014 e foi se aprofundando em razão dos reiterados equívocos cometidos pela administração anterior. Todos os alertas sobre a gravidade da situação eram ignorados, as necessárias mudanças de rumo não aconteciam e as perspectivas do país pioravam a cada dia. Esse tempo passou.


Hoje sabemos que a herança era bem mais maldita do que se imaginava. Com isso, a economia continuou afundando até os meses finais do ano passado. Agora surgem as primeiras indicações reais de que o quadro começa a melhorar de fato. Não é mera torcida.


A primeira vitória foi o controle da inflação, que caiu pela metade nos últimos 12 meses e agora caminha para manter-se na meta nos próximos anos. O povo brasileiro tem a estabilidade de sua moeda como um valor absoluto, uma conquista arduamente alcançada a partir do Plano Real, e sabe que dela não pode abrir mão.


O assunto, porém, não merecia da antiga gestão a atenção e o cuidado devidos. Com a troca de governo, voltou a merecer. A sinalização do Banco Central de que seria implacável com a alta dos preços respondeu às angústias da população, cujos rendimentos caíam ou simplesmente zeravam em razão do desemprego. Foi, portanto, o povo o principal agente da reviravolta.


A queda da inflação também permite forte redução dos juros, com efeitos positivos relevantes sobre a dívida das famílias, das empresas e do governo. Abre espaço, ainda, para o reequilíbrio das contas públicas, a ser consolidado com as reformas estruturais e com rígido controle de gastos pelo governo.


Os sinais de vida pipocam na economia real, a começar pela nossa agricultura. Contra tudo e contra todos, a despeito das péssimas condições logísticas, dos entraves e da perda de competitividade, o país caminha para colher neste ano a maior safra de grãos da sua história.


É comida mais barata na mesa, mais empregos, mais exportações e mais dinheiro irrigando a vida de milhares de localidades pelo Brasil afora, fruto da vitalidade dos nossos produtores e trabalhadores rurais.


O jogo está virando. No entanto, ainda são apenas os primeiros passos de uma longa jornada. Existem 13 milhões de pessoas que precisam ser empregadas.


Um país inteiro precisa ser reconstruído. Mas já temos o que é mais importante: clareza de propósitos e coragem para fazer o que precisa ser feito. O Brasil merece esta nova chance.

Aécio Neves 

segunda-feira, 23 de janeiro de 2017

Aécio : " Sem mudanças estruturais, há pouco o que fazer

Aécio Neves / Coluna Folha de São Paulo
Contra desigualdade, é preciso crescimento econômico sustentável


Aécio Neves

A desigualdade social teve uma contundente síntese na semana que passou com números da Oxfam, organização com atuação em 94 países.

Apenas oito bilionários possuem a mesma riqueza que as 3,6 bilhões de pessoas mais pobres do mundo. São tão poucos que caberiam num carrinho de golfe, como destaca a imagem usada na divulgação do dado, escolhida para ilustrar a contradição e torná-la ainda mais concreta.

Não há como combater a brutalidade desse mundo desigual sem crescimento econômico sustentável. Políticas públicas pontuais podem aliviar o quadro, mas não bastam para que um país dê o salto necessário para mudar verdadeiramente de patamar.

É a situação do Brasil, por exemplo, com os programas sociais de transferência de renda. Iniciados no governo Fernando Henrique, tiveram continuidade nas gestões seguintes e resultaram em evidente melhoria das condições de vida da população mais pobre.

Entretanto, esses benefícios estão sendo corroídos por uma recessão implacável. A falta de visão de longo prazo dos governos petistas custa caro aos brasileiros. A submissão ao interesse da reeleição empurrou inúmeras famílias de volta à miséria e à pobreza.

Com ajuste fiscal, reformas e muito sacrifício, o país faz um esforço gigantesco para se reerguer, em meio aos escombros recebidos como herança.

Sem mudanças estruturais, contudo, há pouco o que fazer.

Também na semana passada, o Fórum Econômico Mundial de Davos divulgou o ranking de desenvolvimento inclusivo, cuja concepção confirma o ponto de vista que já manifestei, aqui, diversas vezes. Não se pode avaliar a questão social apenas através de indicadores de renda. A pobreza e a miséria são condições de privação que ultrapassam em muito essa dimensão.

No índice geral, entre as nações em desenvolvimento, ficamos atrás de Azerbaijão, Vietnã, Paraguai e Venezuela. O ranking deixa o Brasil especialmente mal no seu grupo em educação e corrupção, apontadas na conclusão, ao lado da melhoria da infraestrutura e serviços públicos, como problemas a serem superados.

A questão é que não se mede o êxito da inclusão social pela quantidade de programas sociais ou apenas pelo número de pessoas atendidas. Há um tripé básico para que a desigualdade diminua: educação, emprego e esforço do governo e da sociedade para que a miséria não seja um destino, mas um desafio que precisa e possa ser vencido.

P.S.: Faço também aqui minha homenagem pessoal a Teori Zavascki. Nós, brasileiros, temos uma enorme dívida de gratidão e reconhecimento com o ministro, pela forma responsável com que ele conduziu um dos momentos mais difíceis da nossa história. O país não vai esquecer.

terça-feira, 17 de janeiro de 2017

Aécio pressiona Ministério da Saúde para que atenda rápido municípios mineiros sob suspeita de febre amarela

Aécio pede a Ministério da Saúde rápido atendimento a municípios mineiros sob suspeita de febre amarela
Senador Aécio Neves

O senador Aécio Neves (PSDB-MG) conversou, nesta sexta-feira (13/01), com o ministro da Saúde, Ricardo Barros, sobre os casos suspeitos de febre amarela registrados em Minas Gerais e as providências de responsabilidade do governo federal. O senador pediu ao ministro que elas possam ser tomadas o mais rapidamente possível em todos os municípios atingidos pelo surto.

O ministro já entrou em contato hoje à tarde, por telefone, com o prefeito de Ladainha, Walid Nedir, município mineiro onde pode ter sido registrada a primeira morte por febre amarela em zona urbana. Eles conversaram sobre o envio de vacinas.

O senador Aécio também conversou com Walid Nedir e com o prefeito de Governador Valadares, André Merlo, sobre o surto que motivou o Estado a decretar situação de emergência em saúde pública.

segunda-feira, 28 de novembro de 2016

Aécio: "É hora de agir sem mais adiamentos"

Aécio Neves / Folha de São Paulo



Governo precisa aprofundar diálogo com a sociedade

Quando a presidente Dilma foi afastada do cargo, o país foi tomado por uma dupla sensação: a de que a solução do impeachment, ainda que dolorosa, era inevitável diante da crise instaurada na arena política, econômica e social; e de que o país iria finalmente iniciar um ciclo de mudanças capaz de restaurar os padrões de governança e credibilidade enterrados na gestão petista.


Seis meses após o início da transição do governo Temer, é preciso reconhecer que, ao lado de alguns avanços importantes, as dificuldades permanecem graves.

Os dados da pesquisa PNAD, do IBGE, trouxeram novos números da dimensão da crise brasileira, que se somam a outros que os brasileiros já sabem de cor: o desemprego que alcança mais de 12 milhões de pessoas —e atinge de forma especialmente cruel os jovens entre 18 e 24 anos—, o endividamento recorde de 60 milhões de brasileiros, a economia em queda agora estimada de 3,5%.

Diante desse quadro, não existe alternativa. Precisamos enfrentar com coragem as questões estruturais que paralisam o país. A crise é de tal envergadura que nos convoca a agir não apenas com o devido senso de urgência, mas com a consciência de que não podemos tergiversar. É hora de agir sem mais adiamentos.

Ao PSDB não há outro caminho senão o de reafirmar o seu compromisso com a governabilidade e a restauração econômica do país, centrada em uma agenda de reformas estruturantes.

A sociedade, que já tem consciência da colossal gravidade da crise legada pelos governos do PT, não pode ter dúvidas do compromisso do atual governo em enfrentá-la. E nem da sua capacidade em superá-la.

Nesse sentido, é preciso que se aprofundem os diálogos horizontais e verticais. Horizontais, na direção da sociedade. Verticais, na direção dos Estados e municípios, especialmente na dos últimos, onde vivem de fato as pessoas e onde a crise ganha dimensão real.

Foi essa a intenção do PSDB ao reunir, em Brasília, na última sexta-feira, prefeitos eleitos e nossas principais lideranças nacionais. Por um lado, reforçamos o sentimento de solidariedade e o compromisso do partido com uma gestão ética e eficiente. Por outro, buscamos apontar caminhos que possam, efetivamente, ajudar a construir soluções para desafios diários. A criação da Escola Social Ruth Cardoso que vai apoiar gestores municipais na formulação de proteções à parcela mais vulnerável da população é um exemplo.

O novo Brasil que precisa nascer terá que construir novas relações políticas e partidárias, novas formas de administrar. Mas quaisquer que sejam elas, a verdade é que diálogo, transparência e comprometimento são a matéria-prima do que a sociedade exige. Não dá mais para errar.


Aécio Neves / Folha de São Paulo

segunda-feira, 7 de novembro de 2016

Aécio : "O tempo da demagogia se esgotou. É urgente a definição de uma agenda responsável"

Aécio Neves

Ajuste fiscal não pode ser dissociado de uma agenda social prioritária

No momento em que o Brasil enfrenta o inadiável debate sobre as medidas de saneamento das contas públicas e as reformas capazes de ancorar a retomada do crescimento, é importante alertar para a prioridade que precisa ser dada à questão social. A agenda do ajuste fiscal não pode ser dissociada de uma agenda social igualmente prioritária.

A gravidade da situação econômica brasileira é maior do que se imaginava. Novas estatísticas do IBGE mostram que falta trabalho para 22,7 milhões de brasileiros. Isso significa que as portas estão fechadas para 13,6% da população em idade produtiva, o que atinge diretamente a vida de milhões de famílias. São dívidas que se acumulam, jovens que abandonam os estudos para ajudar os pais, sonhos que são adiados.

É para essa população mais vulnerável que precisamos olhar no momento de implantar as medidas essenciais do ajuste das contas públicas. Nos últimos dois anos, estima-se que a nossa economia encolheu em torno de 7%. A renda per capita caiu e os brasileiros já estão mais pobres. Recolocar o país nos eixos após anos de descalabro vai exigir, portanto, novos sacrifícios.

Em tal contexto de crise, é fundamental minimizar os impactos da recessão econômica, aperfeiçoando os gastos sociais e projetando programas de inclusão mais sustentáveis. Trata-se de proteger os mais frágeis no momento em que enfrentamos o desafio de construir um arcabouço de desenvolvimento responsável.

O tempo da demagogia se esgotou. O país dá provas de amadurecimento quando a questão das reformas é colocada pelo governo de forma transparente para a sociedade. A PEC que limita os gastos públicos, já aprovada na Câmara dos Deputados, é o primeiro passo, apenas. Faz mais de década que as despesas públicas crescem à frente do PIB em um percurso letal. O déficit do setor público ficará próximo dos R$ 170 bilhões este ano.

Limitar o teto para gastos é, portanto, o marco zero de qualquer projeto sério de mudança. A próxima reforma a ser enfrentada pela nação será a da Previdência. O populismo impediu que fosse feita há alguns anos, quando o problema ainda não era tão grave. Agora, não há escapatória.

São questões como essa que devem ser debatidas com responsabilidade e maturidade. Sem prejuízo para a população mais fragilizada, que carece de uma rede de proteção efetiva. O mesmo governo que defende com propriedade medidas duras para salvar o país deve ser enfático na busca de mais eficiência e de foco nos investimentos sociais.

É urgente a definição dessa agenda responsável, debatida com prefeituras, Estados e organizações, e que tenha compromisso com a proteção e a inclusão daqueles que, longe das estatísticas marqueteiras, permanecem excluídos.


Aécio Neves / Folha de São Paulo

quinta-feira, 6 de outubro de 2016

Aécio Neves : " Reforma política é prioridade absolut

Aécio Neves

Reforma política é prioridade absoluta, diz Aécio após reunião que marcou votação da PEC 36 no Congresso
O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, reuniu-se, nesta quarta-feira (05/10), com os presidentes do Senado e da Câmara dos Deputados e com líderes de partidos no Congresso para acertar o calendário de votação da PEC 36/2016, que altera as regras de funcionamento dos partidos políticos e acaba com as coligações proporcionais nas eleições para o Legislativo.

Aécio anunciou que a proposta será votada em 9 de novembro no Senado e, em seguida, na Câmara dos Deputados, como prioridade absoluta na pauta do Congresso, após encerrado o 2º turno das eleições municipais.

“A reforma política será tratada com absoluta prioridade, até porque ela não atrapalha outras questões, como a PEC do teto dos gastos públicos. Há muitos e muitos anos que as lideranças do Senado e da Câmara, com a participação dos presidentes das duas Casas, não se reuniam para encontrar uma convergência em temas relevantes para o país e a reforma política é um tema extremamente relevante”, afirmou Aécio.

A PEC 36/2016 foi apresentada pelos senadores Aécio e Ricardo Ferraço (PSDB-ES) em julho deste ano. De acordo com proposta, já aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, os partidos políticos só terão acesso aos recursos do Fundo Partidário e ao tempo no horário de TV e rádio se atingirem um percentual mínimo de votos nas eleições. A PEC também acaba com as coligações nas eleições para vereador e deputado estadual e federal.

“Não há um cidadão brasileiro sequer que não compreenda que o nosso sistema político precisa ser alterado. Os partidos políticos têm de ter seu número diminuído. Eles têm que ser instrumentos de vocalização de pensamentos de setores da sociedade, e não instrumentos de interesses particulares como tem sido hoje”, afirmou Aécio Neves.

Federação de partidos

O senador explicou que a PEC trata exclusivamente da cláusula de barreira e do fim das coligações proporcionais, e propõe o sistema de federação para organização dos partidos que não alcançarem o percentual mínimo de votos no país.

Isso permitirá que partidos com identidade ideológica possam atuar no Legislativo com iguais direitos às demais legendas. A divisão do fundo partidário e do tempo de propaganda será de acordo com a votação obtida por cada partido na federação.

“Reforma política é algo muito amplo. Defendo que ela seja votada de forma fatiada. Porque se você coloca cinco, seis temas numa mesma proposta, a oposição de um grupo de parlamentares a um determinado tema significa a inviabilização de todos os outros. Então é uma questão de racionalidade. Vamos aprovar a PEC 36 no Senado e esperamos que a Câmara possa pautá-la imediatamente”, concluiu o senador.

segunda-feira, 26 de setembro de 2016

Aécio : " Plano para ensino médio é um passo corajoso do governo"


Hoje, em minha coluna no jornal Folha de S. Paulo, defendo a iniciativa do governo de apresentar um plano de reforma do ensino médio, para começar a combater a gravidade da crise de educação do país.
Propus esses mesmos temas na campanha de 2014, sob a coordenação da hoje secretária-executiva do Ministério da Educação, Maria Helena Guimarães de Castro.

Nos próximos 120 dias, o texto da MP será discutido e poderá ser aperfeiçoado pelo Congresso. Temos a obrigação de aprofundarmos o debate, com senso de urgência, pois a situação é crítica: por ano, 700 mil alunos abandonam o ensino médio, no Brasil.

A reforma é um primeiro passo, corajoso, no caminho de uma educação digna para nossos jovens. -Aécio Neves


Plano para ensino médio é um passo corajoso do governo

Ao apresentar um plano de reforma do ensino médio, o governo acerta diante da gravidade da crise da educação no país. A iniciativa ataca um dos pontos nevrálgicos do sistema educacional. Se a educação brasileira, de modo geral, clama por uma transformação capaz de alinhá-la às exigências do século 21, nada é mais urgente do que estancar a sangria que acomete o ensino médio.

Os números que apontam a degradação do setor são contundentes. A mais recente avaliação do Ideb mostra que as notas nacionais do ensino médio estão estacionadas, o desempenho em matemática foi o pior desde 2005 e até os resultados obtidos pela rede privada retrocederam.

A reforma proposta contempla questões que são demandas históricas de educadores, como a flexibilização dos currículos, a inclusão de conteúdos para a formação especializada e a expansão da jornada de ensino, rumo à escola integral.

São temas que apresentei durante a campanha de 2014, sob a coordenação da hoje secretária-executiva do Ministério da Educação, Maria Helena Guimarães de Castro. As medidas são efetivas para melhorar o desempenho escolar e conter as altas taxas de evasão. O país tem 1,7 milhão de adolescentes de 15 a 17 anos fora da escola. Por ano, 700 mil alunos abandonam o ensino médio.

Temos problemas sérios a enfrentar, mas nada é mais grave -quando se olha para o futuro- do que uma guerra perdida na educação. Qualquer retrocesso nessa área tem impacto direto na formação de nossos cidadãos, na qualidade e empregabilidade da força de trabalho, na capacidade de inovação das empresas, na competitividade da economia e no futuro de milhões de brasileiros. O lugar que iremos ocupar no mundo depende da prioridade a ser dada à educação.

Ainda há muito por fazer. Precisamos melhorar a infraestrutura das escolas, garantir tempo de capacitação e planejamento do novo ensino médio para os professores e estruturar o modelo para o aluno que trabalha e estuda à noite, bem como para os alunos dos cursos supletivos.

Essas questões devem ser batidas para que se encontre o consenso fundamental aos resultados que esperamos. Mas é importante dar um primeiro passo.

Nos próximos 120 dias, o próprio texto da MP será discutido e poderá ser aperfeiçoado. O Congresso tem a obrigação de aprofundar o debate com o devido senso de urgência.

Não se muda um quadro tão deteriorado de um dia para o outro, apesar de ser possível obter ganhos imediatos com uma gestão mais responsável. Bons resultados dependem de políticas públicas consistentes e de longo prazo.

A proposta apresentada pelo governo é um passo corajoso para virar o jogo. O Brasil precisa e os jovens merecem.

terça-feira, 6 de setembro de 2016

Aécio: " O PSDB não faz ameaças.O PSDB é parceiro desse governo enquanto acreditar nele!"

Entrevista do presidente do PSDB, senador Aécio Neves


Assuntos: Encontro com o governador Geraldo Alckmin, reforma da previdência, ajuste fiscal, apoio ao governo Temer, manifestações


Sobre o encontro com o governador de SP


Falamos um pouco sobre o Brasil e um pouco sobre o PSDB também, trazendo para ele um relato das coisas no país. Acho que o PSDB sai dessas eleições ainda mais forte do que entrou. Fizemos uma avaliação mais geral e vamos continuar conversando. Uma preocupação ainda de todos nós com a situação econômica do país e a necessidade efetiva de o governo começar vida nova com agenda de reformas que o país aguarda. O governador me passava algumas informações sobre arrecadação e receitas do Estado e ainda há dificuldades. As coisas podem melhorar, mas os sinais ainda não são muito claros. Então é preciso que o governo sinalize de forma mais objetiva na direção daquilo que precisa fazer inclusive este ano.


O que o sr. achou da decisão do governo de enviar somente após as eleições a reforma da previdência?


A última conversa que tivemos a informação era outra, de que faria isso logo. O importante é fazer. Não sei quais as razões que o governo teve. Não fomos comunicados ainda oficialmente em relação a isso. Vi as notícias de hoje. Agora é preciso, repito, que os sinais sejam muito claros na direção a PEC do teto dos gastos públicos, da reforma da previdência, esta é uma agenda que não é mais uma opção, na minha avaliação, do governo. É uma necessidade. O governo tem de avançar nessa direção. Se avaliou que, por conta das eleições não deveria mandar agora, que mande imediatamente após. Eu preferiria que esta agenda já estivesse sendo discutida o mais rapidamente possível. E na última reunião que tivemos com o próprio presidente Michel e algum dos seus ministros, a informação que tínhamos era de que ela iria antes. Mas o governo tomou a decisão, deve ter tido as suas razões, mas isso não pode sinalizar para, eventualmente, uma perda, vamos dizer assim, de prioridade dessa reforma que precisa ser este ano.


O PSDB não foi avisado sobre a decisão de adiar o envio ao Congresso da proposta de reforma da previdência.


Eu diria que não é bom, não é? Acho que o presidente está chegando aí para conduzir essas coisas da forma mais adequada possível. O que tenho dito: o PSDB não faz ameaças. O PSDB é parceiro deste projeto enquanto acreditar nele. E o que o presidente tem nos dito de forma muito clara é que tem compromisso com esta agenda e compreende que sem ela o seu governo não chegará a um bom final.


E agora é hora de “mãos à obra”. A primeira etapa, o afastamento definitivo da presidente Dilma, ocorreu. Agora, é olhar para a frente. Temos que tirar o olho do retrovisor e começar a olhar: O que é preciso fazer? O que é possível fazer ainda esse ano? Então, o presidente tem que dar esses sinais cada vez mais claros. Vamos aguardar que, agora em seu retorno, amanhã ou depois, essas questões fiquem mais claras. Se não vai mandar hoje, vai mandar quando?


Mas qual é o prazo que o PSDB dá? É esse ano?


Política não é algo que você possa definir unilateralmente prazos e datas porque as questões não dependem exclusivamente da vontade pessoal nem do presidente, nem de um partido. O que é preciso é haver uma sinalização clara das prioridades do governo. E o governo tem que deixar claro que isso não deixou de ser uma prioridade. Não é o caso de marcar prazo. Mas enquanto acreditarmos, e prefiro continuar acreditando, que o governo compreende a importância dessas reformas para o Brasil – e não é por uma questão ideológica ou de convencimento, não é programático – é para que, a partir do equilíbrio das contas, o país volte a crescer e gerar empregos. É o que todos nós queremos. É o que o Brasil precisa. E essa agenda é fundamental para restabelecer a confiança no país, a capacidade de introduzirmos outras políticas sociais, ou até ampliarmos as atuais e fazer com que o Brasil volte a crescer e gerar emprego. Então, essas reformas têm um fim muito claro: elas são necessárias para o país, não são para o PSDB ou para o PMDB. O que tenho ouvido até agora do presidente Michel é que tem esse compromisso e tem essa convicção. Agora, é hora de transformarmos esses compromissos em ação prática.


O presidente Michel disse que já tem feito muita “DR”. Vocês conversaram, senador?


Não, acho que ali foi uma palavra muito leve, bem-humorada, mas acho que essa “DR” tem que ser permanente. Fico feliz de ele, lá na China, ter ouvido nossas preocupações.


Se o ajuste fiscal demorar a sair, se não sair esse ano ou se não tiver essa sinalização, o PSDB vai deixar mesmo a base do governo?


Qualquer coisa que eu diga nessa direção, fica parecendo uma ameaça e não é. Quero que dê certo. Disse nessa entrevista que você se referiu que nós do PSDB – acho que o governador comunga comigo – nós queremos ser parceiros do êxito desse governo. Queremos ajudar que dê certo. Essa ação do PSDB, esse discurso do PSDB, as conversas que nós temos tido com o presidente Michel, são todas de um parceiro, não é de alguém que está disputando com ele.


Queremos dar a ele força na sociedade, no Congresso Nacional, para que ele cumpra essa agenda que é do país, não é mais do PSDB, foi nossa na campanha, mas não é mais nossa, é do país, a necessidade é inadiável. Então, o que nós vamos é estimulá-lo a cumprir essa agenda. Aquilo que o presidente Fernando Henrique chamava de governo de salvação nacional começou.


Agora, não há tempo a perder e não é possível deixar dúvidas no caminho. Espero que ele, chegando, deixe muito claro o seu compromisso com essas reformas. E é o que ele tem nos dito. Não tenho razões ainda para duvidar da palavra do presidente.


O Rodrigo Maia disse que seria inócuo mandar antes da eleição, que só iria prejudicar os candidatos, e que o Congresso vai estar aí. O Ronaldo Caiado falou que era a mesma coisa que mandar o paciente para um médico sem hospital. O senhor acha que é inócuo? O que o senhor acha dessa declaração?


Respeito essas posições. O que é importante para nós é clareza de que essa reforma é essencial. Ela é essencial. Se não fizermos a reforma da previdência, daqui a oito, dez anos, não tem mais como pagar a previdência. A reforma da previdência não é um capricho, como eu disse aqui, ideológico nosso, enfim, uma questão meramente partidária ou programática. Não. Queremos que os dependentes da previdência continuem a receber. É preciso que haja reforma senão não vai ter, sobretudo os mais pobres, não vão ter o que receber daqui a dez anos.

Então, temos é que explicar com clareza a razão de cada uma dessas reformas. Acho que quanto mais ampla for a discussão, melhor, mas se optaram por enviar logo depois da eleição, paciência. Preferiria já estar discutindo esse assunto o mais rapidamente possível. Mas respeitamos essa decisão. Agora, é preciso que o governo não deixe dúvidas sobre a prioridade da reforma da previdência.


Como o governo então deve lidar com essas manifestações que começam a ganhar corpo, principalmente aqui em São Paulo, visto o que aconteceu ontem aqui?


O governo tem que olhar para a frente. Os petistas e os seus aliados escolheram uma narrativa da vitimização e do golpe. Por não ser real, por não ter amparo na realidade, isso tende a se dissipar. E se dissipará mais rápido, quanto mais efetivas forem as ações do governo. O governo do presidente Michel é o governo da reconstrução nacional. Nossa aliança em torno da reconstrução do país. Para nós, 2018 não está nessa agenda, não importa se isso vai beneficiar A, B ou C. Isso salva o país. O que o governo do PT deixou como herança para todos os brasileiros salta aos olhos. É isso, é desemprego, economia sem qualquer tipo de estímulo, todos os setores com perdas enormes, baixíssima produtividade, os brasileiros endividados, a renda média caindo só em um ano cerca de 5% dos trabalhadores, mais de 10 milhões famílias voltando, nesses últimos anos, às classes D e E. Essa é a realidade, isso não é um discurso, é a realidade.


Para sairmos dessa situação, é preciso um governo com a coragem, com a liderança que o Brasil precisa. Estamos dando o apoio e a solidariedade do PSDB a esse governo pensando no Brasil, e esperamos que esse governo cumpra com o seu papel.


Mas o PSDB entende que essas manifestações são de órfãos disso tudo que o sr. está dizendo ou existe já uma insatisfação?


Acho que as manifestações, desde que democráticas e pacíficas, têm que ser respeitadas. O Brasil vem convivendo com manifestações ao longo dos últimos três anos, pelo menos, de números incalculáveis, antes impensáveis. Temos que respeitá-las, é uma forma legítima de se fazer política, até o momento em que isso passa para a violência e para a depredação, como diz o governador Alckmin. Aí é crime, e tem que ser tratado como tal.


Enquanto manifestações pacíficas têm que ser respeitadas, repito, são legítimas, mas tendem a se fragilizar a partir do momento em que o governo Michel se mostre em condições de enfrentar as dificuldades e sinalizar para os brasileiros, principalmente para os mais pobres, com uma agenda nova. As pessoas precisam perceber que perdeu o emprego hoje, o vizinho perdeu, o sobrinho também, o outro familiar, mas que tem uma coisa nova sendo reconstruída.


É isso que vai ao governo Michel a consistência necessária para ele chegar até o final. O que legitimará o governo Michel Temer não são os votos, isso ele não teve, não terá. O que vai legitimar o governo Michel é a capacidade que ele demonstrar de liderar o Brasil para sair do abismo, do calabouço no qual os governos do PT nos mergulharam. Vamos estar ao lado dele para ajudar nessa saída. Manifestações têm que ser respeitadas, até o momento em que passem a ser manifestações violentas e de depredação de patrimônio, de ataque a pessoas. Obviamente, essas têm que ser, como estão sendo, coibidas como determina a lei.

quinta-feira, 25 de agosto de 2016

Aécio :"Devemos estabelecer limites, mas a proibição das contribuições empresariais pode aumentar o "caixa 2"


O senador Aécio Neves (MG), presidente nacional do PSDB, defendeu, em entrevista exclusiva ao UOL, que as doações eleitorais de empresas voltem a ser permitidas após as eleições municipais de outubro. Para o senador, a proibição das contribuições empresariais pode aumentar o uso do chamado caixa dois, prática ilegal de arrecadar doações sem o devido registro na prestação de contas de campanha apresentada à Justiça Eleitoral.

"Eu temo que nós venhamos a ter nessas eleições a reedição do caixa dois em níveis maiores do que tínhamos anteriormente", afirmou o senador. "Tenho a convicção de que nós vamos ainda este ano voltar a discutir essa questão do financiamento."

As doações de empresas foram proibidas por decisão do STF (Supremo Tribunal Federal). O tribunal entendeu que a prática é inconstitucional por causa do desequilíbrio provocado na disputa pelo poder econômico dos grandes doadores.

Orlando Brito/Divulgação

Aécio Neves defende a volta do financiamento de empresas para campanhas eleitorais, mas diz que quer limites

 Aécio afirma defender a imposição de limites mais rígidos para o financiamento empresarial. "O que nós defendemos durante a tramitação desse projeto, e fomos derrotados, é que você abaixe o limite, faça limites menores, mas permita, por exemplo, que as pessoas jurídicas em um determinado município, o dono do supermercado, do posto de gasolina, com limites que não criem uma distinção muito grande entre as campanhas, possam participar das campanhas legitimamente, com limite de recursos estabelecido aqui no Congresso Nacional", diz o senador.

"Eu acho que isso é mais saudável do que esses recursos chegarem aos candidatos por vias indiretas sem o acompanhamento e a fiscalização da Justiça Eleitoral. O que eu temo, digo mais uma vez, venha a ocorrer em larga escala nessas eleições", afirma.

Durante a tramitação da minirreforma eleitoral (Lei 13.165/15), a Câmara autorizou num primeiro momento as doações empresariais, impondo um teto de R$ 20 milhões por doador e limitando o percentual máximo doado a cada partido. Mas o texto foi modificado no Senado, que incluiu a proibição do financiamento empresarial e manteve doações apenas de pessoas físicas.

Na segunda rodada de tramitação na Câmara, os deputados alteraram as modificações feitas no Senado para voltar a permitir que empresas irrigassem as campanhas. Mas, com o veto posterior à prática pelo STF, o dispositivo foi vetado pela presidente Dilma Rousseff e a proibição foi mantida.

Nessas eleições, as campanhas serão custeadas apenas com recursos do Fundo Partidário, dinheiro público a que os partidos têm direito, e por doações de pessoas físicas, no limite de 10% dos rendimentos no ano passado.


É um grande laboratório. Há um consenso no país hoje de que nós precisamos baratear as campanhas. E, sob alguns aspectos, a nova legislação atende a isso.

"Mas o fim simples e imediato das contribuições de pessoas jurídicas sem que haja no Brasil a tradição desse financiamento por pessoas físicas pode levar a manobras que infelizmente possam significar retrocesso. Vamos aguardar. Estamos fazendo uma orientação muito dura, rígida, a todos os companheiros do PSDB, explicando como podem arrecadar, os limites da arrecadação [por pessoa] física", afirma o senador.


(...)


fonte:
http://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2016/08/25/aecio-quer-volta-de-doacao-de-empresas-e-diz-que-proibicao-aumenta-caixa-2.htm

quinta-feira, 4 de agosto de 2016

Aécio e Anastasia integram a lista dos políticos mais influentes do país


Os senadores Aécio Neves e Antonio Anastasia e os deputados federais tucanos Domingos Sávio, Marcus Pestana e Paulo Abi-Ackel integram o ranking dos mais atuantes e influentes do País

A exemplo do que ocorreu no ano passado, os senadores Aécio Neves e Antonio Anastasia e os deputados federais Domingos Sávio, presidente do PSDB-MG,Marcus Pestana e Paulo Abi-Ackel, todos dos PSDB de Minas Gerais, estão novamente entre os “cabeças do Congresso Nacional 2016”. (Confira: Aécio Neves é reconhecido como um dos “cabeças” do Congresso Nacional pelo sexto ano consecutivo)


A lista dos 100 parlamentares mais influentes e atuantes de 2016 foi divulgada nesta quarta-feira (03/8), em Brasília, pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP), órgão que presta assessoria parlamentar a diversos sindicatos do país.


Entre os sete parlamentares mineiros que integram o ranking do DIAP, cinco são do PSDB-MG. Os outros mineiros são os deputados Júlio Delgado (PSB) e Lincoln Portela (PRB).


“O fato de parlamentares do PSDB se destacarem novamente neste representativo ranking elaborado pelo DIAP demonstra mais uma vez que o nosso partido está à altura dos enormes desafios que se impõem atualmente ao País. Expressa também a ótima qualidade da bancada tucana de Minas no Congresso Nacional”, afirma o presidente do PSDB-MG, Domingos Sávio.


O levantamento aponta também o PSDB como partido “com grande capacidade de formulação”. Dos 20 partidos com deputados e senadores na lista dos 100 parlamentares mais influentes do Congresso Nacional, o PSDB aparece em terceiro lugar, com 14 nomes, sendo que cinco são parlamentares de Minas Gerais.


A pesquisa inclui apenas os deputados ou senadores que estavam no efetivo exercício do mandato no período de avaliação, correspondente ao período de fevereiro a julho de 2016.


Critérios para escolha dos “cabeças”


Na definição do DIAP, os “cabeças” do Congresso Nacional são aqueles parlamentares que conseguem se diferenciar dos demais pelo exercício de todas ou algumas das qualidades e habilidades aqui descritas. Entre os atributos destacados pela instituição está a capacidade de conduzir debates, negociações, votações, articulações e formulações, seja pelo saber, senso de oportunidade, eficiência na leitura da realidade.


“Cabeça é o parlamentar que, isoladamente ou em conjunto com outras forças, é capaz de criar seu papel e o contexto para desempenhá-lo”, resume o DIAP.

quarta-feira, 3 de agosto de 2016

Aécio Neves cobra urgência do Congresso para a Reforma Política

Senador Aécio Neves

Na sessão plenária desta terça-feira (2), o senador Aécio Neves (PSDB-MG) pediu prioridade para a votação da reforma política. No final do primeiro semestre, em reunião com o presidente da Casa, Renan Calheiros, e com o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia, os senadores Aécio e Ricardo Ferraço (PSDB-ES) protocolaram uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 36/2016 com dispositivos para reforçar a fidelidade partidária de políticos eleitos, estabelecer uma cláusula de barreira para os partidos políticos e extinguir a possibilidade de coligações nas eleições legislativas.


– Pode ser, talvez, o grande avanço, a grande virada de página que nós poderemos dar para resgatar minimamente a relação, a sintonia dos partidos políticos com a sociedade que eles devem representar – disse Aécio.


O senador também lembrou que Renan Calheiros sugeriu a criação de uma comissão mista com um prazo rígido para tratar do tema, considerado por Aécio uma “necessidade emergencial”.


– Ou nós enfrentamos com coragem uma necessária e urgente reforma política no país, ou nós vamos ter todos os nossos demais problemas agravados. Porque sem ela, a discussão de temas extremamente sensíveis ao país, reformas estruturantes no campo previdenciário, trabalhista, dentre outros, será dificultada imensamente - argumentou.


Em resposta, Renan reiterou que a reforma política é a “prioridade das prioridades” para assegurar confiança programática aos partidos, que proíba a coligação proporcional e que estabeleça uma cláusula de barreira.


– Eu hoje novamente conversei com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, sobre a necessidade de nós colocarmos em prática a sua sugestão de encaminhamento dessa discussão que é fundamental para o Brasil – informou.

http://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2016/08/02/aecio-pede-e-renan-promete-prioridade-na-votacao-da-reforma-politica