Projeto de Anastasia sobre desapropriação evita injustiças

Novo projeto de Anastasia prevê arbitragem para desapropriações


Em 1941, um decreto assinado pelo então governador de Minas Gerais, Benedito Valadares, determinou a desapropriação das fazendas Peroba e Ferrugem para a implantação da chamada ‘Cidade Industrial’, na divisa entre Belo Horizonte e Contagem. A intenção era consolidar ali – como de fato ocorreu – um polo industrial para geração de empregos. Hoje, a Cidade Industrial está consolidada. Mas, passados mais de 75 anos, ainda há um imbróglio na Justiça sobre a forma, os direitos e o valor da indenização.

Toda essa celeuma poderia ser evitada se tivéssemos, naquela época, a figura da arbitragem, um método alternativo ao Poder Judiciário que oferece decisões ágeis e técnicas para a solução de confli
tos. Projeto de Lei do Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), protocolado nessa quinta-feira (04/05), quer agora possibilitar a arbitragem para a definição dos valores de indenização nas desapropriações por utilidade pública. Trata-se do PLS 135/2017.

“Na arbitragem, as partes consentem e convencionam dirimir suas controvérsias por meio de árbitros livremente escolhidos. Além de descongestionar o Poder Judiciário, do que resultam ganhos para toda a coletividade, a sentença arbitral é proferida com indiscutível rapidez por árbitros altamente especializados, que podem fundamentar suas decisões com base em critérios de equidade e até nos costumes, sem apego ao formalismo jurídico extremado, em que as decisões de mérito cedem espaço, não raro, a filigranas de toda ordem”, afirma o senador Antonio Anastasia.

A alternativa visa justamente desjudicializar processos, desburocratizar o Estado e facilitar a vida do cidadão. Os acordos resultados da arbitragem não entram na fila dos precatórios e, assim, o cidadão dono do imóvel desapropriado poderá receber o que lhe é devido também de forma mais célere, como já prevê a Constituição (art 5º, XXIV) que considera a indenização justa e prévia como uma garantia fundamental do cidadão.
A forma

O projeto apresentado por Anastasia determina que a desapropriação deverá efetivar-se por acordo, pela via judicial ou pela via arbitral, dentro de cinco anos. Assim, caberá ao cidadão escolher a forma como proceder na desapropriação – de maneira judicial ou arbitral –, impedindo que a Administração possa beneficiar ou prejudicar determinada pessoa.

Também define a proposta que, em até cinco dias após a publicação do decreto de desapropriação, o Poder Público deverá notificar o proprietário, apresentando-lhe oferta de indenização. Segundo o projeto, a notificação conterá o valor da oferta; a cópia do decreto de desapropriação; a planta ou a descrição dos bens e suas confrontações; o prazo de quinze dias para aceitar ou rejeitar a oferta, sendo o silêncio considerado rejeição; e a possibilidade de o particular optar por discutir o valor de indenização pela via arbitral a ser custeada pelo Poder Público.

O PLS define ainda que, feita a opção pela via arbitral, o particular deverá designar um árbitro. O Poder Público indicará, então, um segundo árbitro. E os dois árbitros escolherão um terceiro, que será o Presidente do Tribunal Arbitral. Os custos da arbitragem correrão por conta da administração, para não inviabilizar o direito do particular.

A proposta do senador Anastasia é baseada na Lei já aplicada e que vem dando certo em outros Países, como o Peru. Lá, a Lei de Arbitragem (Decreto Legislativo nº 1.071/2008) já prevê o direito do cidadão de discutir a desapropriação pela via arbitral.

“Pretendemos adotar uma solução semelhante, porém, focada apenas na discussão quanto aos valores de indenização. Com essa nova sistemática, acreditamos que o processo de desapropriação será mais justo e menos burocrático”, afirma Anastasia.

O projeto foi encaminhado para Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde deverá ser analisado de forma terminativa no Senado Federal.

Nota oficial: PSDB em pêso sai em defesa de Aécio Neves

Reportagem de capa divulgada pela revista Veja desta semana com falsas acusações ao presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, gerou perplexidade em todo o país, especialmente após o advogado do delator informar que o conteúdo divulgado não faz parte da delação de seu cliente.


O PSDB nasceu na luta pela liberdade, pela democracia, pela transparência, pela ética e pela Justiça. É por isso que defendemos a Lava Jato e o combate sem tréguas à corrupção que mina as instituições. E nessa travessia difícil e complexa um compromisso é absolutamente essencial: a busca da verdade.

Porém é inaceitável a prática de vazamentos seletivos e mentirosos que encontram eco em práticas jornalísticas pouco responsáveis. Esses vazamentos, movidos por propósitos obscuros, buscam lançar uma névoa sobre a vida pública brasileira manchando injustamente a imagem de pessoas de bem. Retiram de seus alvos o direito à ampla defesa, ferindo frontalmente a própria Constituição.

A retirada do sigilo sobre os inquéritos e delações no âmbito da Lava Jato torna-se fundamental para que a verdade possa emergir a partir do contraditório no legítimo e transparente processo judicial. E, assim, inocentes sejam preservados e corruptos, punidos. Não há democracia e República sólidas com cidadãos fragilizados em seus direitos constitucionais básicos.

Por tudo isso, nós, governadores, senadores, deputados federais e demais lideranças do PSDB, manifestamos com firmeza e indignação nosso repúdio ao ataque covarde e mentiroso sofrido pelo nosso presidente nacional, senador Aécio Neves, com base em informações falsas e absurdas.

O senador Aécio Neves tem 30 anos de dedicação à vida pública. É inadmissível a tentativa de misturá-lo com o mar de lama de corrupção sem precedentes apurado pela Lava Jato e por ele próprio denunciado em 2014.

Estamos seguros de que, ao final, ficará demostrada a falsidade dos fatos relatados e seus autores responsabilizados.

Pela Justiça e em respeito ao Estado Democrático de Direito, assinamos:

Fernando Henrique Cardoso, presidente de honra do PSDB
Beto Richa, governador do Paraná
Geraldo Alckmin, governador de São Paulo
Marconi Perillo, governador de Goiás
Pedro Taques, governador do Mato Grosso
Reinaldo Azambuja, governador do Mato Grosso do Sul
Simão Jatene, governador do Pará
Paulo Bauer, Líder do PSDB no Senado
Ricardo Tripoli, Líder do PSDB na Câmara
Antonio Imbassahy, ministro da Secretaria de Governo
Aloysio Nunes Ferreira, ministro das Relações Exteriores
Bruno Araújo, ministro das Cidades
Luislinda Valois, ministra dos Direitos Humanos
José Aníbal, presidente do ITV

Aécio anuncia desfiliação de Alexandre de Moraes do PSDB

Aécio anuncia desfiliação de Alexandre de Moraes do PSDB





O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves (MG) disse hoje (7) que recebeu o pedido de desfiliação do partido das mãos do ministro licenciado da Justiça, Alexandre de Moraes, recentemente indicado para o Supremo Tribunal Federal (STF) pelo presidente Michel Temer. Segundo Aécio, com isso, Moraes cumpre a previsão constitucional de não ser ligado a partido político para assumir a vaga no Supremo.


"Posso afirmar que, a partir de hoje, Alexandre de Moraes é um ex-tucano. Ele cumpre o que determina a Constituição, desfiliando-se do PSDB, porque é incompatível que um ministro da Suprema Corte seja filiado a um partido político", disse o senador.


Neves defendeu o direito de o ministro ter sido filiado ao PSDB até hoje, o que tem sido objeto de críticas de opositores. "Não é incompatível, nem condenável - como já ocorreu com diversos ministros do Supremo - que antes de assumir a função no STF ele pudesse ter também a sua militância partidária, o que é saudável e benéfico à democracia", completou.

Segundo o presidente nacional do PSDB, com a expectativa de que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado seja instalada até amanhã às 10h, o ministro poderá passar pela sabatina na CCJ até o dia 22. Em seguida, seu nome será submetido ao plenário da Casa.

https://noticias.terra.com.br/brasil/politica/aecio-neves-comunica-desfiliacao-de-alexandre-de-moraes-do-psdb,b1655cd510aed575e82c1ad72ba50947vueul4ua.html

Aécio Neves disse que o país precisa enfrentar com coragem as dificuldades e a agenda de reformas

O senador Aécio Neves (PSDB-MG) disse hoje (12) que a Câmara dos Deputados precisa dar um "desfecho" ao caso do deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e que o país precisa o mais rápido possível enfrentar com coragem as dificuldades e a agenda de reformas "imprescindíveis" e "inadiáveis".


Segundo Aécio, que é presidente do PSDB, é hora de investir "no convencimento" do Congresso e dos partidos da base aliada do presidente Michel Temer para a "urgência" do conjunto de reformas que o país precisa.

"Esse não pode ser um ano perdido, apesar das eleições, temos que avançar. Nós não iremos colocar o Brasil no rumo do crescimento, da geração, do emprego, sem dias difíceis pela frente", afirmou o tucano em entrevista depois de participar da posse da nova presidente do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia.

"É hora de botar a mãos na massa e entregarmos Brasil diferente no final desse ano enfrentando com coragem e determinação as dificuldades que se colocarão à nossa frente. Se hoje o Brasil tem quadro social calamitoso, com 12 milhões de desempregados, 60 milhões de brasileiros endividados, cerca de 10 milhões de famílias voltando para as classes D e E, é por conta da irresponsabilidade, da leniência e do projeto de poder que orientou as ações dos governos petistas sucessivos, inclusive do ex-presidente Lula", criticou.

Perguntado sobre a votação da cassação de Cunha na Câmara dos Deputados nesta noite, Aécio disse que o processo precisa ser resolvido logo. "É uma decisão que a Câmara haverá de tomar, e esse desfecho precisa ocorrer, assim como o Brasil precisava ver virada a página do impeachment, precisará ver virada agora essa página", disse, em referência ao impeachment da ex-presidenta Dilma Rousseff, há 11 dias.

Sobre o reajuste dos salários dos ministros do STF, que depende de aprovação do Congresso, Aécio disse que é contrário à medida, principalmente pelo "efeito cascata" do aumento, inclusive nos judiciários estaduais.

"Acho que já há um convencimento mais amplo do que existia há duas semanas, um pouco considerando não urgente a votação. Acho que não vota", avaliou.


https://noticias.terra.com.br/brasil/aecio-defende-desfecho-para-processo-de-cunha-e-reformas-urgentes-para-o-brasil,de3db7259d1cead9166bf9453adc357fvn9veiog.html

Aécio " Chega ao fim um ciclo perverso"

Hoje é um dia histórico, de forte simbolismo. Ao recebermos no Senado a presidente afastada, os brasileiros poderão ouvir as suas explicações - ainda que tardias - sobre o crime de responsabilidade, por violação de leis que regulam o uso do dinheiro público, cometido por seu governo. Esse é o assunto que trato em minha coluna no jornal Folha de S. Paulo. Infelizmente, a presidente ignorou os alertas feitos por técnicos do governo, parlamentares e economistas sobre os erro das medidas tomadas desde 2011. O vale-tudo na economia e a miopia política levaram o Brasil às cordas. Agora, com clareza de propósitos e coragem, vamos lutar pelo que precisa ser feito, por um futuro melhor para todo o Brasil. - Aécio Neves



Aécio Neves /  Folha de São Paulo

Esta semana o Brasil se reencontra com seu destino.

Encerrada a votação do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, o país terá de enfrentar o duro percurso da reconstrução. Esta segunda (29) é dia de forte simbolismo, com a presidente afastada apresentando, no Senado, a sua defesa na acusação de crime de responsabilidade por violação de leis que regulam o uso do dinheiro público. Seria o momento – ainda que tardio – para a presidente dar as devidas explicações aos brasileiros.

Para isso, seria preciso que ela abrisse mão do estilo que adotou durante seu governo e que terminou por mantê-la entrincheirada em suas convicções, sem o amplo e necessário diálogo com a sociedade, cometendo uma série colossal de erros que acabaram por afundar o país em uma crise sem precedentes. O impeachment é o ato final de uma trajetória equivocada e danosa no capítulo da gestão pública. Felizmente, nossa democracia está madura o suficiente para superar esse episódio traumático.

Não cabe comemorar a interrupção do mandato presidencial. Mais importante é entender a gravidade das escolhas feitas pela presidente e por seu grupo político. As desonerações equivocadas, a expansão acelerada dos gastos públicos, a interferência política na gestão da Petrobras e a leniência com a inflação são exemplos de equívocos da política econômica. A presidente ignorou os alertas feitos por técnicos do governo, por parlamentares e economistas sobre os erros das medidas tomadas desde 2011.

Diante da erosão das contas públicas, o governo apelou às manobras fiscais com operações de crédito dos bancos públicos ao Tesouro, o que é proibido por lei, e a créditos suplementares sem a aprovação do Congresso, violando os princípios da lei orçamentária. O ataque frontal à Lei de Responsabilidade Fiscal é crime muito sério para ser ignorado. É essa a matéria que alimenta o processo de impeachment. O que se cobra é a responsabilidade da presidente frente a essas decisões.

O vale-tudo na economia e a miopia política levaram o Brasil às cordas: 12 milhões de trabalhadores estão desempregados e somos hoje o país que mais desemprega em todo mundo. Estados e municípios estão quebrados, cerca 300 comércios são fechados por dia, a indústria retrocedeu quase uma década, milhões de famílias retornam às classes D e E.

No país do marketing social, é bom lembrar que a renda média do trabalhador já caiu 5% no último ano; um em cada quatro trabalhadores ganha menos que um salário mínimo.

O destino do Brasil é crescer e abrigar os sonhos de seus cidadãos por um país mais justo com seus filhos. É nessa direção que precisamos seguir. Com clareza de propósitos e coragem para fazer o que precisa ser feito.

Aécio Neves

Aécio volta a cobrar de Temer o seu compromisso com as reformas

Após jantar, Aécio diz que Temer deve focar em fazer 'história', não 'eleições'
Temer reuniu senadores tucanos para estreitar laços diante de críticas.
Segundo Aécio, presidente em exercício se comprometeu a fazer reformas.

Nathalia PassarinhoDo G1, em Brasília

Após jantar com o presidente em exercício da República, Michel Temer, o senador Aécio Neves (MG), presidente nacional do PSDB, disse na madrugada desta quinta-feira (18) esperar que o peemedebista se comprometa a “fazer história” e não “eleições”.

O tucano, que tem feito críticas à flexibilização do ajuste fiscal pelo governo, disse que Temer deu “garantias” aos presentes de que fará reformas amplas, como a previdenciária, se o impeachment da presidente afastada, Dilma Rousseff, for aprovado em definitivo pelo Senado.

“Ele nos tranquilizou hoje, nos deu garantias de que as reformas estruturais estarão, inclusive, em pronunciamento à nação após o impeachment. Esperamos que seja um governo com compromisso com a história, não com eleições”, afirmou Aécio.

Para estreitar os laços e estancar críticas públicas do PSDB à atuação de seu governo na área econômica, Temer convidou senadores tucanos para jantar no Palácio do Jaburu, residência oficial da Vice-Presidência.

Além de Aécio, participaram da conversa os senadores Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), Aloysio Nunes (PSDB-SP), Tasso Jereissati (PSDB-CE), e o líder do PSDB na Câmara, deputado Antonio Imbassahy (BA).

A preocupação do PSDB é que, de olho na eleição presidencial de 2018, o governo Temer flexibilize as medidas de ajuste fiscal e evite fazer reformas impopulares. Aécio disse que cobrou no jantar que o presidente em exercício não dê mais “sinais ambíguos” em relação à política econômica.

“O presidente Michel não tem possibilidade de errar daqui em diante. Apresentamos a ele os pontos que já defendíamos: as reformas estruturais, previdenciária, trabalhista, a própria reforma do Estado. O que ouvimos é que ele tem vontade de inaugurar um tempo novo onde as reformas sejam claras. Os sinais não podem mais ser ambíguos, têm de ser claros em direção às reformas. E ele terá nosso apoio”, disse.

Aliança
Principal adversário do governo da presidente afastada Dilma Rousseff, o PSDB se tornou um dos mais próximos aliados do governo do presidente em exercício.

Ao assumir, em maio, Temer nomeou no primeiro escalão três ministros tucanos: José Serra (Relações Exteriores), Bruno de Araújo (Cidades) e Alexandre de Moraes (Justiça).

Além de ministros, Temer escolheu o senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), líder do governo no Senado - Aloysio Nunes disputou a eleição presidencial de 2014 como candidato a vice-presidente na chapa formada com o senador Aécio Neves (PSDB-MG).

Aécio afirmou que, com as garantias dadas por Temer, em relação à intenção de fazer reformas e seguir com o ajuste fiscal, PSDB e PMDB devem se "realinhar".

"Acho que vai ter realimento, uma convergência entre nós, a partir da confirmação do presidente Michel Temer no cargo", disse.

http://g1.globo.com/politica/noticia/2016/08/apos-jantar-aecio-diz-que-temer-deve-focar-em-fazer-historia-nao-eleicoes.html

Aécio : "É hora de recomeçar e mostrar que é possível fazer diferente"

Aécio Neves

O país começa a viver o clima das eleições municipais com a realização das convenções partidárias dos últimos dias. Por várias razões, os pleitos de outubro prometem emoções novas.

De um lado, mudaram as regras de financiamento de campanha, juntamente com o tempo mais reduzido para sua realização. Por outro, esse será o primeiro grande teste das urnas após a grave crise política e econômica que alcançou o Brasil nos últimos dois anos. Tudo converge para uma eleição diferente de qualquer outra.

Nunca foi tão importante tratar das cidades. Cerca de 85% dos brasileiros vivem nelas. Há muitos problemas comuns a todas elas, como habitação, saneamento, coleta de lixo, segurança, saúde pública e, especialmente nas capitais, a questão da mobilidade e do transporte coletivo (o estopim das manifestações de 2013).

São esses desafios do cotidiano que ganham relevância nos debates municipais. O cidadão eleitor quer ver o seu voto transformado em serviços públicos de maior qualidade.



O momento não poderia ser pior para a municipalidade. Com a bancarrota econômica promovida pelo petismo, as prefeituras faliram, milhares de pequenos e médios negócios, no comércio e indústria, fecharam suas portas e pararam de pagar impostos.


Estudo recente da Firjan aponta que apenas 42 dos 5.568 municípios do Brasil arrecadam o suficiente para pagar o funcionalismo. O país quebrou e levou para as cordas também as contas públicas municipais.


Frente a esse cenário complexo, as cidades precisam ser repensadas de forma inovadora, a partir de gestões transparentes, responsáveis e comprometidas com resultados.


Sem o financiamento empresarial para as campanhas e, portanto, sem recursos para um marketing mais oneroso, os candidatos terão de se aproximar mais dos eleitores.


É importante ter um histórico de credibilidade nas relações com a comunidade, de forma a entender as prioridades de cada região, de cada grupo social. E propostas claras, apresentadas sem o artifício de grandes tecnologias midiáticas. Sai na frente quem tem conteúdo, de fato.


Tudo isso é fundamental para dialogar com uma população não só castigada pela crise econômica e social mas também descrente da política.


Restaurar a confiança na representação partidária implica reconhecer a importância do pacto democrático que a sociedade brasileira vem construindo, com tanto esforço.

Isso só será alcançado com a emergência de um discurso político renovado, capaz de compreender as transformações ocorridas no país e de assimilar as expectativas de uma opinião pública atenta e crítica.


É hora de recomeçar pela base e mostrar que é possível fazer diferente.


Aécio Neves / Folha de São Paulo

Aécio : Propaganda enganosa: O PT usou recursos públicos para enganar brasileiros

Propaganda Enganosa

Aécio Neves
Folha de São Paulo

Em meio a uma profusão de acontecimentos, um fato importante, que simboliza mais um duro encontro dos brasileiros com a realidade, passou quase despercebido pela opinião pública na última semana.

Em resposta a uma ação ajuizada pelo PSDB, a Justiça Federal da 1ª Região concluiu, em decisão exemplar, que o governo Dilma Rousseff usou recursos públicos para mentir aos brasileiros. No caso em questão, sobre a crise de energia e a mudança em direitos trabalhistas, então proposta pelo Executivo.

Um ano atrás registrei a liminar dada à época e a decisão, agora definitiva, merece ser reproduzida pela sua relevância, especialmente no atual contexto em que o país aprofunda a percepção dos seus direitos.

Diz um trecho da sentença: "Ao veicular uma situação não condizente com a realidade, o governo federal presta um serviço baseado no engano, ou seja, vale-se de propaganda enganosa aos seus clientes, quais sejam, os eleitores de todo o país, causando, flagrantemente, lesão aos princípios que devem nortear a coisa pública, conforme já delineado acima — é nítido que as mencionadas propagandas prestaram informações falsas sobre o país e apresentaram como verdadeiros fatos irreais, não retratando a situação verídica que a nação se encontra, afirmando aos brasileiros inverdades, como a garantia de direitos trabalhistas e ao responsabilizar a seca do Nordeste pelo aumento da tarifa de energia elétrica".

Ao reconhecer a prática pelo governo de propaganda enganosa, a Justiça traz um novo alento ao cidadão em seu direito de questionar informações que recebe de seus representantes. E lança uma luz sobre o importante debate de a sociedade ter meios que impeçam a sua manipulação.

Apresentei, à época, no Senado, proposta que torna obrigatória a divulgação da fonte oficial de dados e informações apresentados por propaganda de administrações municipal, estadual e federal. Assim como, a de um responsável que ateste a sua veracidade. O projeto prevê ainda direito de resposta, quando, comprovadamente, ocorrer propaganda enganosa. O governo responsável ficará obrigado a divulgar essa decisão nos mesmos espaços e com a mesma frequência que a campanha original, como forma de informar a verdade ao país.

É importante que, aprovada essa iniciativa, ela se some a outras que impeçam que a publicidade paga com dinheiro público se transforme, sem constrangimentos, em propaganda de partidos.

A decisão da Justiça possui um forte significado: lembrar a governantes que, além dos direitos assegurados na Constituição, o cidadão tem também direito a um princípio básico que deve reger qualquer país democrático — o direito à verdade. Até isso os governos do PT nos tirou.

Aécio elogia escolha de Ilan Goldfajn para direção do Banco Central

O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, ressaltou, nesta terça-feira (7/06), a aprovação, do plenário do Senado Federal, do nome do economista Ilan Goldfajn para a presidência do Banco Central. O senador ressaltou que a escolha de Ilan para o comando do BC será importante para ajudar o Brasil a resgatar a credibilidade do país perante os investidores e agentes econômicos.

“A aprovação do seu nome pelo Senado Federal, a meu ver, é uma sinalização extremamente positiva no caminho daquilo que é essencial na nossa política econômica e que havíamos perdido ao longo dos últimos anos: previsibilidade e clareza de qual é o rumo e qual caminho devemos percorrer na condução do guardião da nossa moeda, na condução do Banco Central”, afirmou Aécio Neves ao anunciar o voto favorável da bancada do PSDB.

Goldfajn foi aprovado, na manhã de hoje, na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado com 19 votos favoráveis e 8 contrários, em sabatina que durou mais de quatro horas. A decisão da comissão foi referendada pelo plenário do Senado no início da noite, por 56 votos a 13.

Aécio elogiou a escolha do Ilan Goldfajn pelo presidente em exercício Michel Temer. “Ele, sem dúvida alguma, pelo currículo que apresentou, pela clareza daquilo que representa, será importante, não para o governo Michel, não para os seus apoiadores, mas para o Brasil. Isso é que é relevante”, destacou.

Aécio criticou a postura de senadores aliados a presidente afastada Dilma Rousseff por tentarem barrar a indicação do economista, sob a alegação de que ele tem experiência na iniciativa privada.

“Criamos aqui estereótipos porque teria atuado em determinada instituição financeira, como atuou recentemente um ex-ministro da Fazenda ou outro presidente do Banco Central. Seria limitar as opções para cargos dessa relevância a um conjunto ínfimo de pessoas que não tiveram, no passado, função relevante alguma. Os grandes nomes, os mais qualificados, quando não no governo, obviamente estarão, sim, no setor privado, prestando serviços com eficiência, com transparência, como fez o Dr. Ilan”, ressaltou Aécio Neves.

Leia a seguir o pronunciamento do senador Aécio Neves:
“É uma votação extremamente importante. Em determinados momentos, devemos fazer um enorme esforço para superar as divergências partidárias, o nosso papel legítimo e importante de oposição ao governo, e tratar do país. O que faz o vice-presidente, o presidente interino Michel Temer, ao encaminhar a esta Casa o nome do Dr. Ilan como futuro presidente do Banco Central é aquilo que se espera de um presidente interino, que governe, que não fique à sombra, a aguardar o desfecho de um processo que aqui vem seguindo o rito constitucional. Pouquíssimas indicações deste governo tiveram o consenso, a convergência e o aplauso inclusive de membros do governo que saía, como a indicação do Dr. Ilan.

Ele, sem dúvida alguma, pelo currículo que apresentou, pela clareza daquilo que representa, será importante não para o governo Michel, não para os seus apoiadores, mas para o Brasil. Isso é que é relevante.

Criamos aqui estereótipos porque teria atuado em determinada instituição financeira, como atuou recentemente um ex-ministro da Fazenda ou outro presidente do Banco Central. Seria limitar, seria restringir as opções para cargos dessa relevância a um conjunto ínfimo de pessoas que não tiveram, no passado, função relevante alguma. Os grandes nomes, os mais qualificados, quando não no Governo, obviamente estarão, sim, no setor privado, prestando serviços com eficiência, com transparência, como fez o Dr. Ilan.

A aprovação do seu nome por este Senado Federal, a meu ver, é uma sinalização extremamente positiva no caminho daquilo que é essencial na nossa política econômica e que havíamos perdido ao longo dos últimos anos: previsibilidade, clareza de qual é o rumo, qual o caminho que deveremos percorrer na condução do guardião da nossa moeda, na condução do Banco Central.



Portanto, o PSDB encaminha, com extrema satisfação, favoravelmente à aprovação do nome do Dr. Ilan, reconhecendo que essa, sem dúvida alguma, foi uma das mais felizes escolhas do Presidente Michel e, obviamente, da equipe econômica. O PSDB vota sim.”

Documentos provam mais uma denuncia falsa contra Aécio Neves

NOTA À IMPRENSA - CPMI DOS CORREIOS

As menções feitas em delação pelo senador Delcídio Amaral referentes ao então governador de Minas Gerais Aécio Neves e deputados do PSDB sobre a CPMI dos Correios são improcedentes.


1- Sobre a afirmação de que ele teria atendido a um pedido do Banco Rural para prorrogar o prazo de entrega de documentos, atendendo à solicitação do senador Aécio, apresentada por parlamentares:
Certidão fornecida pela Secretaria Geral da Mesa do Senado Federal após pesquisa feita pela Coordenação de Comissões Especiais, Temporárias e Parlamentares de Inquérito atesta que não existiu qualquer requerimento que solicitasse a dilatação de prazo para apresentação de informações pelo Banco Rural.
Trata-se de um documento que atesta a improcedência da declaração do delator. A certidão segue anexa.

2- Sobre a afirmativa de que o relatório final da CPMI dos Correios foi feito com dados maquiados fornecidos pelo Banco Rural:
Não é verdade. O relatório final foi feito com base em dados fornecidos também pelo Banco Central.

3- Sobre a afirmativa de que o tema foi tratado com encontro com Aécio Neves, em Belo Horizonte, na sede do governo:

A reunião entre o então governador de Minas e o senador Delcídio ocorreu em Belo Horizonte, em 07 de junho de 2006, conforme pode ser verificado no noticiário da época. Ou seja, o encontro ocorreu dois meses depois de encerrados os trabalhos da CPMI, o que demonstra que o tema tratado não poderia ter sido esse.

http://www.psdb.org.br/informacao/

Aécio sobre o governo Dilma: "Até o último momento prevalece a miopia do ganho político a qualquer preço"

Epílogo

Por Aécio Neves - Folha de São Paulo

Talvez nunca tenha havido um quadro de tamanha deterioração dos princípios de governança, como o que vive o país atualmente.

Não bastassem os escândalos em série que nos pautam todos os dias; o impasse político que deriva de um governo desacreditado e incapaz; o descalabro administrativo e o desastre econômico gestados pela incompetência e arrogância, a presidente Dilma Rousseff caminha para encerrar prematuramente o seu segundo mandato tomada por rara irresponsabilidade pública.

Ninguém mais desconhece a dimensão e a gravidade dos problemas que assolam o Brasil. O país está mergulhado em recessão profunda, taxas de desemprego recorde, famílias endividadas e crise social aguda.

As contas públicas arruinadas atingem a credibilidade do país. Nos aproximamos do risco de insolvência, se não houver contenção imediata e firme do autêntico dominó de malfeitos que fez sucumbir a mais promissora das economias entre nações emergentes.

Frustraram-se, mais uma vez, os que guardavam alguma esperança de que, nesta reta final, o governismo pudesse oferecer aos brasileiros a generosidade que jamais demonstrou ter até aqui e agisse pensando primeiro no país que aderna e não exclusivamente nas desesperadas tentativas de sobrevivência no poder. Ou recuasse do passo seguinte, de impor dificuldades e constrangimentos ao seu sucessor legal.

Ledo engano. O que se vê é a primeira mandatária decidindo, às vésperas do seu provável afastamento, uma série de medidas que não encontra lastro possível nos combalidos cofres públicos. Ou seja, até o último momento, prevalece a miopia do ganho político a qualquer preço.

O impeachment é nesse momento a saída constitucional que se impõe a um governo que, por seus próprios erros e ilegalidades cometidas, perdeu a autoridade para nos tirar da imensa crise na qual ele nos mergulhou.
O discurso recente da austeridade e da responsabilidade para debelar a crise mostra-se agora mais falso do que nunca e se desmancha com o retorno sem constrangimentos da velha máxima: "Entre o PT e o Brasil, ficamos com o PT", não importando as consequências perversas que algumas dessas medidas deúltima hora poderão trazer ao país.

Se o mandato da presidente Dilma Rousseff caminha para o seu fim, os brasileiros, e em especial aqueles que a ela deram seu voto, mereceriam neste instante grave da vida nacional gestos de grandeza que faltaram em outros momentos, como, por exemplo, em se confirmando seu afastamento, uma transição digna e republicana, onde os interesses do país, ao menos desta vez, ficassem em primeiro lugar.

A história saberá registrar.

Entrevista de Aécio : "Queremos que Temer assuma compromisso com as reformas"

Entrevista coletiva – Aécio Neves
Reunião Bancada Federal

Trechos da entrevista

Sobre declarações da presidente Dilma em Salvador.

É um discurso recorrente e que já não encontra eco na sociedade brasileira. O Brasil se prepara sim para a alternância do poder com base naquilo que determina a Constituição. Cumpriu-se a Constituição na Câmara Federal, cumprirá a Constituição tramitação também no Senado. Sem açodamento, garantindo o amplo direito de defesa à presidente da República.

Sobre apoio a novo governo.

Nós, do PSDB, temos nos reunido ao longo desses dias intensamente. Reunimos agora a bancada federal do partido. Há uma disposição clara do PSDB de contribuir com o Brasil para a superação dessa gravíssima crise na qual o governo do PT e a presidente Dilma, em especial, nos mergulhou. O PSDB apresentará, no início da próxima, semana, uma agenda emergencial ao país, portanto um conjunto de princípios e propostas que, acredito, possam ser emergencialmente apoiadas pelo eventual futuro governo. Elas, a nosso ver, são vitais para a retomada do crescimento do país e do emprego, que é a nossa preocupação maior – essa é a maior das contribuições que o PSDB dará –, um apoio congressual efetivo e solidário ao enfrentamento da crise extremamente grave. Portanto, há convergência, há unidade e há responsabilidade na ação do PSDB. Aliás, isso acontece desde a campanha eleitoral, quando fomos nós que denunciamos todas essas ilegalidades e irregularidades que trouxeram o Brasil, infelizmente, até esse quadro dramático.

Qual posição da bancada da Câmara em relação a cargos em um eventual governo Temer?

O PSDB não postula cargos. Quem tem a responsabilidade de compor o governo será o eventual futuro presidente. Essa questão não foi colocada ao PSDB. O nosso apoio independe de qualquer tipo de troca, de qualquer tipo de participação em governo. Vamos ajudar o Brasil com a qualidade do nosso apoio no Congresso, com uma agenda que já estamos ultimando e que será anunciada ao Brasil no início da próxima semana. Isso é que, para nós, é essencial. Se amanhã, o vice-presidente Michel optar por considerar o nome de membros do PSDB, obviamente ele deverá fazer isso conversando com a direção do partido, cuja tendência é não se opor a isso. Mas essa não é uma questão para nós, condicionante para qualquer tipo de apoio do PSDB. O que queremos é que ele assuma compromissos com essas reformas, monte um governo de alta qualidade, e estimulamos que isso seja feito.

Por isso, seria incoerente que o PSDB, ao mesmo tempo em que propõe um governo de altíssima qualidade, submeter o governo, a partir de indicações, à lógica da distribuição de nacos de poder para os partidos políticos. O consenso, a convergência do PSDB, é em torno de uma agenda salvacionista, uma agenda de salvação nacional que permita a reanimação da economia e a recuperação principalmente do emprego no Brasil.

O impeachment chegou em um ponto irreversível?

Acredito que sim porque, até agora, e vocês têm acompanhado as discussões dos últimos dias, o PT abdicou de defender a presidente da República na essência das acusações que lhe são feitas, e prefere, como ela própria tem demonstrado, a guerrilha política, o confronto com eventuais golpistas. Seria o único caso na história da humanidade em que um golpe de Estado é patrocinado pelo Supremo Tribunal Federal, que determinou o rito de tramitação do processo na Casa, e que tem a participação do partido da presidente, cuja eventualidade de cassação é cada vez mais iminente, já que eles participam das comissões, participam de todas as discussões.

O Brasil felizmente segue a Constituição, e nós esperamos que o eventual futuro governo de Michel Temer seja uma lufada de brisa fresca a reanimar a economia, a reanimar almas e corações de brasileiros que estão desalentados, desesperançosos por tudo que o governo do PT desconstruiu no Brasil ao longo dos últimos anos.

Quais são os pontos da agenda que será lançada semana que vem?

Vamos anunciar os pontos a partir do início da semana que vem, em uma reunião da Executiva Nacional programada para terça-feira. Nós falaremos de pontos na área econômica, compromissos na área social e também compromissos com a redução e a qualificação do Estado, além, obviamente, daquele que será o primeiro ponto na nossa agenda: apoio integral à continuidade das investigações da Operação Lava Jato e fortalecimento de todos os órgãos de controle do país, sejam eles internos do governo, sejam eles externos como o Ministério Público, como o Poder Judiciário.

O senador Serra tem o aval do partido para participar do governo?

O ex-governador, ex-ministro e senador Serra é um dos quadros políticos mais qualificados no país, mas como disse agora, o PSDB não está indicando nomes para o governo Michel. Caberá ao presidente Michel, se considerar quadros do PSDB, obviamente, procurar a direção do partido para essa discussão. Repito: a tendência do partido não é criar qualquer dificuldade ao eventual futuro presidente Michel Temer. Mas a questão central, a questão que nos une hoje é apresentarmos um compromisso, uma proposta de compromissos.

Sobre o quê definirá a reunião do dia 3?

No dia 3 a questão central para nós é a questão programática, vamos anunciar cerca de 12 a 15 compromissos que para nós são emergenciais e necessários. Esses compromissos serão com a sociedade brasileira e, obviamente, serão encaminhados também ao vice-presidente Michel Temer, mas são compromissos com o país, é uma alerta para a gravidade da crise e para as medidas que deverão ser tomadas com o nosso apoio no Congresso Nacional.






Não trataremos nessa reunião de cargos por uma razão simples: nosso apoio não está condicionado à nomeação de quem quer que seja e a única pessoa que tem autoridade para colocar esse assunto na mesa é o eventual futuro presidente. Quando ele colocar, nós vamos debater essa questão, que não é, para nós, prioritária. Ao contrário, é absolutamente secundária.

Aécio : " O desemprego precisa merecer a atenção do país"

Ciclo Perverso
por Aécio Neves, Folha de São Paulo

A poucos dias da comemoração do Dia do Trabalho, milhões de brasileiros compartilham o mesmo sonho: voltar a trabalhar com a carteira assinada.

Apenas em março, 118 mil pessoas perderam seus empregos no mercado formal, o pior resultado em 25 anos. Em todo o Brasil já são mais de 10 milhões de trabalhadores à margem do mercado. Números que se tornam mais preocupantes quando compreendidos na dimensão familiar. A perda do emprego por um trabalhador ou trabalhadora chefe de família impacta a vida de um universo ainda maior de pessoas.

O governo de transição que, ao que tudo indica, se avizinha, tem uma enorme lista de ações emergenciais a serem implementadas na tentativa de salvar o país. É preciso reorganizar as contas públicas, tirar da inércia os setores produtivos, iniciar reformas estruturantes e adotar um pacote de medidas capazes de restabelecer a confiança do mercado e dos cidadãos.

Qualquer ação emergencial, no entanto, precisará ter como prioridade a questão do trabalho, tal a gravidade da situação. Segundo estudo do Instituto Teotônio Vilela, tomando-se como referência o ano de 2015, em um conjunto de 59 países, o Brasil foi o campeão mundial em geração de desemprego. O segundo lugar foi a Nigéria, país que sofre com o terrorismo e com a queda do preço do petróleo.

A deterioração do mercado de trabalho é o retrato cruel de uma economia paralisada. Sem crescimento, as empresas param de investir e passam a demitir, o poder de compra das famílias cai e as vendas despencam. Com a recessão instalada, o ciclo se repete. O desemprego precisa merecer a atenção do país, não apenas como estatística econômica, mas no seu aspecto social, como elemento devastador e desagregador da vida familiar. Hoje, ele atinge trabalhadores com todos os níveis de escolaridade, inclusive os profissionais com curso superior.

Tudo isso contribui para desenhar um futuro de profunda incerteza. Ao deslocar para fora do mercado um enorme contingente de profissionais experientes e qualificados, estamos colocando em risco parte substancial do esforço feito, nos últimos anos, em qualificação e formação de mão de obra. É como se, de uma hora para outra, o país ficasse com menos potencial para voltar a crescer.

A retomada da economia tão desejada pela nação terá de cumprir um duro percurso. Foram muitos os descalabros promovidos em anos de inépcia e irresponsabilidade. O país já disse que quer mudanças e o Parlamento brasileiro está alinhado com este sentimento dominante. Precisamos ter clareza não apenas da profundidade da crise na qual estamos imersos, mas, principalmente, da necessária urgência em começar a superá-la.

Aécio :" A hora é de defesa intransigente do trabalho da Justiça Federal e demais instituições"

Recomeçar

Aécio Neves/ Folha de São Paulo

Os últimos dias viram nascer um novo Brasil. Indignado, desperto, protagonista de seu destino, esse Brasil que se mobiliza e se agiganta contra um modelo de governo que arruinou o país deve ser a maior inspiração para o futuro que começa a ser desenhado.

Não há mais espaço para o ideário rançoso, equivocado e nada republicano que, levado à exaustão nos últimos 14 anos, mergulhou o país em uma crise sem precedentes e na pior recessão das últimas décadas. O Brasil daqueles que se julgam acima das leis está a caminho do lixo da história. É hora de recomeçar.

O momento delicado da vida nacional exige sobriedade e coragem. Precisamos reagir com veemência às tentativas de obstrução da Justiça. As gravações liberadas pela Operação Lava-Jato são reveladoras do desapreço que as principais lideranças do partido governista nutrem pelas instituições públicas.

As conversas que vieram a público compõem uma peça vexatória de desprezo pelas instituições, pela democracia e por quem é visto como obstáculo ao projeto de poder do partido. E não me refiro apenas à irresponsável citação ao meu nome na assumida estratégia de "vamos ficar em cima do Aécio".

Diante da gravidade dos acontecimentos em curso não há como recuar. A hora é de defesa intransigente do trabalho da Justiça Federal, do Ministério Público, do STF e demais instituições.

A tarefa a ser feita será enorme e deverá mobilizar toda a sociedade. Afinal, depois de herdar um país nos trilhos, com as contas em dia e políticas de governança em aprimoramento, o PT avançou sobre este patrimônio de conquistas com uma voracidade rara. O resultado é este legado de infortúnios: uma recessão profunda, com inflação crescente, milhões de desempregados, empresas e famílias endividadas, a dívida pública nas alturas e o descrédito interno e internacional.

Contra o atual estado de coisas, não há saída senão o recomeço. Os brasileiros não suportam mais este teatro de mentiras. Cabe ao Congresso ouvir a voz das ruas e dar ressonância ao que hoje é um clamor nacional. Se o impeachment é o cenário mais provável diante do agravamento da crise, já que a presidente perdeu por completo as condições de governabilidade, devemos pensar com serenidade e responsabilidade no que pode vir a seguir.

As forças de oposição têm o dever de se organizar para ajudar a construir uma agenda de transição e reconstrução. Há um conjunto de reformas estruturantes que precisa ser empreendido para que o país possa enfrentar os desafios do novo tempo. É preciso desobstruir os caminhos que nos impedem de voltar a crescer. O Brasil que sonhamos tem plenas condições de reassumir um papel proeminente no mundo. Não nos falta confiança para seguir adiante.

Aécio : "Do encontro com a verdade nascerá um novo Brasil"

O fim e o começo
Aécio Neves / Folha de São Paulo

Vivemos um momento especialmente difícil da vida nacional. Um capricho do destino combinou o agravamento da crise econômica com o pior momento do terremoto político que ameaça o governo.

De um lado, a constatação de que, na economia, a queda vertiginosa do PIB configura anos de crescimento perdido para o país. De outro, as revelações vindas à tona na Operação Lava Jato lançam luzes sobre o mundo de sombras no qual opera o grupo instalado no poder. Trata-se de uma combinação letal. De certo, não sobreviverão nem mesmo algumas biografias.

O fracasso na gestão econômica e as impropriedades cometidas pelo grupo no poder –cada dia elas estão mais expostas– não são uma invenção da oposição e nem fruto de uma conjuntura adversa. O conjunto da obra tem DNA e carteira de identidade petistas. A crise na qual estamos mergulhados é resultado de crenças equivocadas, valores desvirtuados e ambições desmedidas.

Infelizmente o PT não entende a crise, sequer a reconhece. Faz o pior: parece querer aprofundá-la, com uma sucessão de atitudes que beiram a irresponsabilidade cívica, como as pressões a favor de troca de ministros, a crítica contumaz à independência das instituições e da imprensa e a divulgação recente de um programa econômico alternativo ao do próprio governo que preside.

À deriva e maculado por escândalos cada vez mais próximos do seu núcleo de poder, este governo não está apto a restaurar a confiança essencial à reconstrução do país.

A hora que vivemos exige coragem e serenidade de todos os democratas.

Serenidade para não aceitar as provocações que nascem da intolerância daqueles que, sem argumentos, insistem em disseminar o ódio e dividir o Brasil para tentar esconder a realidade. Palavras de ordem ensaiadas não vão calar o país. Não se trata de quem grita mais ou mais alto. Os brasileiros aprenderam a ouvir uma nova voz: a da Justiça.

Coragem para continuar a busca da verdade. A sociedade não merece menos do que isso. Devemos apoiar os trabalhos do Ministério Público, da Polícia Federal e das demais instituições que zelam pela democracia. É hora de assegurar que elas continuem trabalhando sem constrangimentos, sempre nos limites da ordem constitucional. Afronta a democracia quem, dizendo agir em seu nome, quer destruir seus pilares.

Mas, apesar de tudo o que enfrentamos, nosso olhar não pode ficar refém dos dias que vivemos. É preciso enxergar mais adiante. Do encontro com a verdade nascerá um novo Brasil. Confiante, fortalecido na sua esperança como povo e nação.

Um país com credibilidade, capaz de retomar o crescimento e recuperar o respeito da nossa gente e do mundo. É nessa direção que precisamos caminhar.

Aliados de Aécio definem nome político para PBH

Ezequiel Fagundes – Hoje em Dia

Aliados do grupo político do presidente nacional do PSDB e senador Aécio Neves decidiram nessa terça (1º) que o candidato tucano a prefeito de Belo Horizonte terá perfil político. A decisão vai contra o entendimento do prefeito Marcio Lacerda e presidente estadual do PSB, que tem defendido uma alternativa técnica.

A divergência sobre a escolha do nome, no entanto, não é considerada intransponível. “É consenso que seja um nome político. O político é que tem essa capacidade de liderar, de conduzir”, afirmou o anfitrião do encontro, o ex-presidente da Assembleia Legislativa Dinis Pinheiro (PP).

Vinte e dois políticos de nove partidos – PSDB, PSB, PP, DEM, PTB, PPS, PV, PDT e Solidariedade – participaram da reunião. Incluindo seis pré-candidatos à prefeitura da capital.

São eles: ex-governador Alberto Pinto Coelho (PP), o vice prefeito Délio Malheiros (PV) e os deputados João Vítor Xavier (PSDB), Sargento Rodrigues (PDT), João Leite (PSDB) e Gustavo Corrêa (DEM).

Pesquisa

Alberto Pinto defendeu que a escolha do nome seja referendada por todos os partidos aliados, a partir de uma pesquisa qualitativa. “Temos que abdicar das pretensões pessoais para construir um processo coletivo”, considerou. “Estamos unidos em um esforço máximo de convergência. Ninguém vai aceitar um candidato tirado da cartola”, realçou Sargento Rodrigues.

No início do mês, Aécio e Lacerda deram início às tratativas com o objetivo de construir a chapa. Como o período eleitoral deste ano será mais curto, aliados do tucano querem lançar um nome conhecido junto ao eleitorado. Na primeira tentativa de eleger o sucessor, o prefeito defende uma alternativa oriunda do meio empresarial.

Nenhum dos lados quer adotar a tática de lançar candidaturas pulverizadas. A intenção é entrar na disputa com todos os partidos aliados apoiando. A divergência, porém, já envolve negociação visando às eleições de 2018. Em troca da cabeça de chapa em BH, os tucanos apoiariam Lacerda na corrida pelo Palácio da Liberdade.

Pesquisa aponta Aécio: Aécio teria mais que o triplo de votos de Lula em São Paulo

Aécio teria mais que o triplo de votos de Lula em São Paulo, mostra pesquisa
9 de janeiro de 2016

Uma pesquisa feita pelo Instituto Paraná Pesquisas no estado de São Paulo revela que o presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, teria 58,8% das intenções de voto se disputasse um segundo turno de eleições presidenciais contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que somaria 17,7%.
A intenção de voto no senador é superior ao triplo da obtida pelo petista.

Quanto ao impeachment de Dilma Rousseff, 66,3% dos paulistas são a favor e 70,8% consideram o procedimento um ato legal, dentro dos limites da Constituição, de acordo com a pesquisa

Aécio fala de um país sem rumo

Sem rumo

Por Aécio Neves/Folha de São Paulo

Se questionados, provavelmente 9 em cada 10 brasileiros achariam o atual governo um dos mais fracos e ineptos de toda a história do país. O décimo teria certeza.

Contrariando a máxima de que toda unanimidade é burra, vai se consolidando no país a convicção de que vivemos um período de desgoverno sem paralelo, agravado pela reiterada incapacidade de quem o comanda de se colocar à altura da complexidade da crise. Crise, aliás, urdida e fomentada nas hostes do partido governista, sob as bênçãos de suas maiores lideranças.

O que mais assusta é a ausência de perspectivas. Não há uma agenda visível e factível para o país.

Para onde vamos, afinal? O que estamos assistindo, entre assustados e indignados, é a erosão crescente do nosso futuro. O presente, por sua vez, é uma incógnita que se sustenta na falta de uma coordenação efetiva. Este é um governo que reage apenas a espasmos, quando se sente acuado.

Foi preciso perder a nota de crédito de uma agência de risco para anunciar o esforço necessário para apresentar um Orçamento que não fosse deficitário. O pacote improvisado está longe de reduzir o ônus do Estado obeso e ineficaz que a nação é obrigada a carregar e impõe sacrifícios a quem já paga uma das taxas de tributação mais altas do planeta.

O receituário de plantão é um só: aumentar a arrecadação com mais impostos. Já pressionado pela conjugação de inflação e recessão, o brasileiro se vê forçado a pagar ainda mais ao Estado. A verdade é que parece que a presidente não quer mudar nada. Ao que tudo indica, ela nunca achou que estivesse errada. Para que tenha êxito, qualquer programa de ajuste depende da confiança em quem o conduz.

Mas como confiar em quem usou e abusou da mentira, omitindo do país uma realidade que já se anunciava extremamente grave, apenas para vencer as eleições? Como confiar em um governo que diz uma coisa hoje e amanhã age de forma contrária?

Os movimentos erráticos proliferam em todas as direções, desnorteando empresários, investidores e cidadãos. Os ministros da área econômica divergem sem constrangimento, as bases de sustentação da atual administração clamam contra as medidas e o próprio Planalto dá sinais ambíguos sobre as políticas e medidas que defende em público.

Nas relações conflituosas com o Poder Legislativo e no desrespeito com as forças legítimas da oposição, o governo tem sido pródigo em contrariar todos os fundamentos da boa política.

O que mais falta acontecer?

P.S.: Em meio a todo o debate sobre a grave crise econômica, chama a atenção o ensurdecedor silêncio do ex-ministro Guido Mantega. Nem uma palavra em defesa da obra que conduziu sob as bênçãos dos presidentes Lula e Dilma.

Aécio sobre a CPMF : "A sociedade irá pagar a conta da incompetência"

Presidente do PSDB, Aécio Neves, diz que volta da CPMF não é algo aceitável
Para Aécio, os cortes anunciados pelo governo federal são consequência de irresponsabilidade

Horas após o anúncio das medidas de corte de gastos e aumento da carga tributária pela gestão Dilma Rousseff, o presidente do PSDB, senador Aécio Neves, afirmou que não é aceitável a volta da CPMF. "O governo do PT quer da sociedade um cheque em branco. Pede um voto de confiança quando continuamente não cumpre o que promete", criticou o tucano, em nota.

Para Aécio, os cortes anunciados pelo governo federal - que atingem também programas sociais - são consequência do que classificou de irresponsabilidade com a qual o governo agiu nos últimos anos.

"Há medidas de redução de custeio, mas, infelizmente, como já era esperado, o maior 'esforço fiscal' vem do aumento de impostos em plena recessão", afirmou.

Aécio disse que a sociedade é, mais uma vez, "requisitada a pagar a conta da incompetência e da inoperância de um governo que nos levou a uma situação de gravíssima crise fiscal".

O tucano referiu-se a medidas semelhantes em 12 anos de gestão petista na Presidência, com ajuste baseado principalmente em aumento de impostos, num país com uma das mais elevadas cargas tributárias do mundo.

O presidente do PSDB questionou a ausência de medidas estruturantes no pacote anunciado. "Onde estão as propostas de mudanças estruturais que o governo tanto prometeu para reduzir o crescimento das despesas obrigatórias? Não foi anunciada uma medida estrutural sequer", protestou.

'Goela abaixo'

O líder do PSDB na Câmara, Carlos Sampaio (SP), também criticou a proposta de redução do déficit fiscal apresentada pelo governo federal. Para Sampaio, o Planalto errou ao não anunciar o prometido corte de ministérios e quer empurrar a conta "goela abaixo".

"Em se tratando de um governo que se reelegeu mentindo aos brasileiros, não duvido nada que os cortes em ministérios e cargos de confiança não saiam do papel. Mais uma vez o governo quer empurrar a conta goela abaixo do contribuinte. O que a presidente Dilma pretende é fazer com que os brasileiros sejam os fiadores do déficit pelo qual ela é a principal responsável, mas não quer pagar a conta, cortando na própria carne", afirmou Sampaio em nota.

No comunicado, o líder do PSDB diz que a bancada do partido pressionará o governo a cortar ministérios e cargos e se posicionará contrariamente ao aumento da carga tributária.

"Infelizmente estamos diante de um governo sem palavra, que faz o contrário do que promete". "O governo quer empurrar os custos para os brasileiros, já fortemente penalizados com a perda de renda, de empregos e de perspectivas. São vítimas de um governo incompetente, irresponsável e inoperante, que levou o país ao fundo do poço", afirmou.

O líder da Minoria na Câmara, Bruno Araújo (PSDB-PE), disse que "a oposição não vai aceitar a criação de uma nova CPMF". "Tudo isso é resultado de uma presidente que não estipulou limites para utilizar dinheiro público para vencer as eleições. A conta é alta", afirmou Araújo à reportagem.

http://180graus.com/politica/presidente-do-psdb-aecio-neves-diz-que-volta-da-cpmf-nao-e-algo-aceitavel