Projeto de Anastasia sobre desapropriação evita injustiças

Novo projeto de Anastasia prevê arbitragem para desapropriações


Em 1941, um decreto assinado pelo então governador de Minas Gerais, Benedito Valadares, determinou a desapropriação das fazendas Peroba e Ferrugem para a implantação da chamada ‘Cidade Industrial’, na divisa entre Belo Horizonte e Contagem. A intenção era consolidar ali – como de fato ocorreu – um polo industrial para geração de empregos. Hoje, a Cidade Industrial está consolidada. Mas, passados mais de 75 anos, ainda há um imbróglio na Justiça sobre a forma, os direitos e o valor da indenização.

Toda essa celeuma poderia ser evitada se tivéssemos, naquela época, a figura da arbitragem, um método alternativo ao Poder Judiciário que oferece decisões ágeis e técnicas para a solução de confli
tos. Projeto de Lei do Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), protocolado nessa quinta-feira (04/05), quer agora possibilitar a arbitragem para a definição dos valores de indenização nas desapropriações por utilidade pública. Trata-se do PLS 135/2017.

“Na arbitragem, as partes consentem e convencionam dirimir suas controvérsias por meio de árbitros livremente escolhidos. Além de descongestionar o Poder Judiciário, do que resultam ganhos para toda a coletividade, a sentença arbitral é proferida com indiscutível rapidez por árbitros altamente especializados, que podem fundamentar suas decisões com base em critérios de equidade e até nos costumes, sem apego ao formalismo jurídico extremado, em que as decisões de mérito cedem espaço, não raro, a filigranas de toda ordem”, afirma o senador Antonio Anastasia.

A alternativa visa justamente desjudicializar processos, desburocratizar o Estado e facilitar a vida do cidadão. Os acordos resultados da arbitragem não entram na fila dos precatórios e, assim, o cidadão dono do imóvel desapropriado poderá receber o que lhe é devido também de forma mais célere, como já prevê a Constituição (art 5º, XXIV) que considera a indenização justa e prévia como uma garantia fundamental do cidadão.
A forma

O projeto apresentado por Anastasia determina que a desapropriação deverá efetivar-se por acordo, pela via judicial ou pela via arbitral, dentro de cinco anos. Assim, caberá ao cidadão escolher a forma como proceder na desapropriação – de maneira judicial ou arbitral –, impedindo que a Administração possa beneficiar ou prejudicar determinada pessoa.

Também define a proposta que, em até cinco dias após a publicação do decreto de desapropriação, o Poder Público deverá notificar o proprietário, apresentando-lhe oferta de indenização. Segundo o projeto, a notificação conterá o valor da oferta; a cópia do decreto de desapropriação; a planta ou a descrição dos bens e suas confrontações; o prazo de quinze dias para aceitar ou rejeitar a oferta, sendo o silêncio considerado rejeição; e a possibilidade de o particular optar por discutir o valor de indenização pela via arbitral a ser custeada pelo Poder Público.

O PLS define ainda que, feita a opção pela via arbitral, o particular deverá designar um árbitro. O Poder Público indicará, então, um segundo árbitro. E os dois árbitros escolherão um terceiro, que será o Presidente do Tribunal Arbitral. Os custos da arbitragem correrão por conta da administração, para não inviabilizar o direito do particular.

A proposta do senador Anastasia é baseada na Lei já aplicada e que vem dando certo em outros Países, como o Peru. Lá, a Lei de Arbitragem (Decreto Legislativo nº 1.071/2008) já prevê o direito do cidadão de discutir a desapropriação pela via arbitral.

“Pretendemos adotar uma solução semelhante, porém, focada apenas na discussão quanto aos valores de indenização. Com essa nova sistemática, acreditamos que o processo de desapropriação será mais justo e menos burocrático”, afirma Anastasia.

O projeto foi encaminhado para Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde deverá ser analisado de forma terminativa no Senado Federal.

Proposta relatada pelo Senador Anastasia é aprovada e irá desburocratizar os serviços públicos

Comissão aprova proposta relatada por Anastasia que visa desburocratizar e simplificar serviços públicos




Premiar iniciativas que simplificam e melhoram a vida dos usuários de serviços públicos é o objetivo do projeto de Lei relatado pelo Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG) que foi aprovado nesta terça-feira (25/04) pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado em decisão terminativa. Para isso, o PLS 383/2016, de autoria do senador José Agripino (DEM/RN), cria o Selo de Desburocratização e Simplificação para órgãos e entidades estatais.

“Trata-se de uma proposta que não gera nenhum custo para o Estado, mas que visa reconhecer e estimular programas, projetos e práticas que simplifiquem o funcionamento da Administração Pública e melhorem o atendimento ao usuário dos serviços públicos. É uma iniciativa extremamente bem-vinda porque quer exterminar o excesso de burocratização. O que se deve ter em mente é que os serviços públicos devem funcionar para facilitar a vida dos cidadãos, resolvendo-lhes os problemas, e não lhes dificultando o acesso a serviços e informações que são financiados pelos próprios cidadãos-usuários”, afirma Anastasia em seu relatório.

Entre os critérios a serem considerados estão a eliminação de formalidades desnecessárias ou desproporcionais; os ganhos sociais com as medidas de desburocratização adotadas; a redução no tempo de espera pelo atendimento na prestação de serviços; e o desenvolvimento de soluções tecnológicas que possam ser replicadas em outras esferas da administração pública. O Selo será concedido, na forma do regulamento, por comissão formada por representantes da administração pública e da sociedade civil. A participação do servidor público no desenvolvimento de programas aos quais forem concedidos o Selo de Desburocratização e Simplificação será registrada em seu assentamento funcional.

“Mais do que reconhecer essas instituições, o que queremos é promover uma mudança cultural e de foco dos órgãos públicos, fortalecendo um ambiente de simplificação e desburocratização na gestão pública. Fico feliz de ter relatado uma proposta tão interessante e de ter colaborado para seu aperfeiçoamento e aprovação aqui no Senado”, ressalta Anastasia.


O projeto foi aprovado por unanimidade com as emendas de redação sugeridas pelo senador Anastasia e seguirá para a Câmara dos Deputados, caso não haja recurso para o Plenário nos próximos dias.

Entrevista de Anastasia, relator do Impeachment, sobre o processo atual

“Muitas vezes o cidadão não percebe, mas a vítima é ele”, diz Anastasia para O Globo

BRASÍLIA – Às vésperas de o Senado votar em plenário o parecer da comissão especial que analisou o processo de impeachment na Casa, o relator Antonio Anastasia (PSDB-MG) reafirma em entrevista ao GLOBO que há provas robustas contra a presidente afastada Dilma Rousseff. Anastasia apresentou relatório favorável ao julgamento final da petista, no qual diz que Dilma cometeu um “atentado contra a Constituição”.

O que o levou à convicção de que a presidente cometeu crime de responsabilidade?

A fase de instrução permitiu coligir provas robustas, tanto dos depoimentos, como dos documentos e da perícia. Que os fatos ocorreram, ninguém discute: as chamadas “pedaladas” e a edição dos decretos. Nos resta a segunda pergunta: esses dois fatos configuram crime e há autoria? A isso se dedicou o relatório. Em relação aos decretos, três descumpriam a meta fiscal. A autorização do Legislativo para o Executivo editar decretos é limitada a que fosse “compatível com a meta”. No caso dos decretos, se tivesse autorização legislativa, não teria crime nenhum. A presidente poderia ter mandado projeto de lei. A defesa diz que projeto demora muito, mas isso não é argumento para a quebra do equilíbrio dos poderes.

Há decisão direta da presidente?

Se, no meio do ano, ela assinou o projeto que mudou a meta fiscal e assina um decreto que interfere na meta, é evidente que ela sabia. Estamos discutindo a responsabilidade inerente ao cargo exercido.

Em relação às “pedaladas”, há ato da presidente?

Operação de crédito não precisa ser formalizada. No relatório, demonstramos que houve uma espécie de ação coordenada do Banco Central e da própria Comissão de Valores Mobiliários, que fecharam os olhos e permitiram que isso acontecesse. Essa ação é evidente porque se sabia que era operação de crédito. É claro que é orientação de governo e a LRF atribui à chefia do Executivo essa responsabilidade.

Em que medida difere do que FH e Lula fizeram?

No passado os valores eram ínfimos. Aquilo era próprio do dia a dia do funcionamento da administração. Quando a partir de 2013, 2014 e 2015 os valores ficam exponenciais, aí sim o banco está sendo utilizado com seu poder de alavancagem para substituir o Tesouro.

O hermetismo do assunto colaborou para prosperar o discurso do golpe?

Não há dúvida. A questão orçamentária é muito técnica até para os técnicos. É evidente que a população não vai se debruçar sobre um relatório de quase 500 páginas para compreender. Depende então muito da interpretação que é dada pelas redes sociais, pelos meios de comunicação, e muitos deles acabam tendo uma certa posição e levantam de um lado ou de outro.

Como o desrespeito às questões orçamentárias e fiscais impacta a vida das pessoas?

Impacta de maneira violenta e demonstro isso. Esse caos orçamentário contribuiu de maneira muito forte para a “débacle” econômica que vivemos. Um governo irresponsável do ponto de vista orçamentário e fiscal recebe esse descrédito internacional e isso recai cai na população imediatamente, com queda do PIB, menos investimento, inflação e desemprego. Cai a arrecadação tributária e você piora os serviços públicos, a Saúde, a Educação. Muitas vezes o cidadão não percebe, mas a vítima é ele.

A amplitude da lei de impeachment não a torna uma saída para crises políticas?

Temos de ir na gênese do crime de responsabilidade, que começou na Inglaterra e migrou para os Estados Unidos. O objetivo é permitir o equilíbrio de poderes. Foi exatamente para não permitir que vire um presidencialismo imperial, que o presidente tenha um cheque em branco depois da eleição. É a lembrança de que os poderes têm de ser equilibrados. Crime de responsabilidade é jurídico e político. Não temos como desassociar as duas ideias. Em certos momentos, aspectos que juridicamente podem ser considerados crime de responsabilidade, o ambiente político não põe adiante, e em outros momentos, pode ocorrer o inverso.

E como o senhor avalia essa situação?

Por um lado, acho que é positivo, ainda mais porque no Brasil estamos passando por uma revolução do ponto de vista de práticas, de hábitos. A cada dia estamos ficando mais rigorosos com tudo. Se é bom ou mau não posso avaliar, mas é uma tendência. E ela se reflete também no crime de responsabilidade.

O senhor acha que a decisão em construção no Senado é jurídica ou política?

Cada senador é um juiz e formará sua livre convicção. Formei a minha, com amparo nas provas coligadas.

Qual a opinião do senhor sobre a Lava-jato?

Como mencionei, o país atravessa um momento de grandes mudanças institucionais. É um momento agudo, uma espécie de uma revolução, com novas interpretações e mecanismos, e que está tendo um apoio até unânime da população, que percebe a necessidade desse processo de aperfeiçoamento da democracia. Temos de encarar essa operação, como outras que já tivemos e outras que teremos, dentro dessa visão de um processo de fortalecimento do Judiciário, do Ministério Público, mas sem jamais imaginar que uma acusação sem defesa possa ser uma condenação.

O senhor foi alvo de um inquérito que acabou arquivado.

Como fui vítima de uma grave injustiça, sempre faço o alerta de que o direito de defesa é sagrado e que não podemos precipitar prejulgamentos, como acontece. Mas nós homens públicos devemos ter preparo para saber que seremos responsabilizados e atacados, e isso faz parte. As operações como um todo devem receber o aplauso de todos. Ainda que, eventualmente, até por injustiça sejamos arrolados, como foi o meu caso, temos que confiar na justiça e com a defesa provar nossa inocência.

Integrantes do PSDB, como o senador Aécio Neves, têm sido delatados na Lava-Jato. O que o partido e os citados devem fazer?

Em todos os partidos, de A a Z, onde haja a acusação, o acusado tem de se defender. Não dá para dizer que um partido só tem anjo e o outro só tem demônio. Onde houver acusação, o acusado vai apresentar suas provas e se defender. Seja no PSDB, no PT, no PMDB, em todos os partidos. Acho que não podemos nem generalizar nem excluir. E o PSDB não pode passar a mão na cabeça de ninguém. Tem que averiguar caso a caso.

O partido passa por momento de fragilidade?

Essa fragilidade não é do PSDB, é do mundo político como um todo, dos partidos, daqueles que têm mandato, das autoridades em geral. Isso vem desde 2013 e vem se agravando. Hoje os partidos estão todos na berlinda, acuados.

E o caso do senador Aécio, seu padrinho político, como analisa?

Ele acaba sendo um alvo muito visado. Ele mesmo diz que, quando foi candidato a presidente, a vida dele foi passada ao avesso por duas ou três vezes e não foi comprovado nada contra ele. Passamos a ter coisas aqui e ali contra A, B ou C. Ele tem a tranquilidade total e absoluta. Sou muito ligado a ele e fui testemunha do seu governo, da correção e da probidade. Ele saberá responder as acusações que vierem com muita serenidade. Quem está na política tem que ter o couro grosso.



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Aécio e Anastasia integram a lista dos políticos mais influentes do país

Os senadores Aécio Neves e Antonio Anastasia e os deputados federais tucanos Domingos Sávio, Marcus Pestana e Paulo Abi-Ackel integram o ranking dos mais atuantes e influentes do País

A exemplo do que ocorreu no ano passado, os senadores Aécio Neves e Antonio Anastasia e os deputados federais Domingos Sávio, presidente do PSDB-MG,Marcus Pestana e Paulo Abi-Ackel, todos dos PSDB de Minas Gerais, estão novamente entre os “cabeças do Congresso Nacional 2016”. (Confira: Aécio Neves é reconhecido como um dos “cabeças” do Congresso Nacional pelo sexto ano consecutivo)


A lista dos 100 parlamentares mais influentes e atuantes de 2016 foi divulgada nesta quarta-feira (03/8), em Brasília, pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP), órgão que presta assessoria parlamentar a diversos sindicatos do país.


Entre os sete parlamentares mineiros que integram o ranking do DIAP, cinco são do PSDB-MG. Os outros mineiros são os deputados Júlio Delgado (PSB) e Lincoln Portela (PRB).


“O fato de parlamentares do PSDB se destacarem novamente neste representativo ranking elaborado pelo DIAP demonstra mais uma vez que o nosso partido está à altura dos enormes desafios que se impõem atualmente ao País. Expressa também a ótima qualidade da bancada tucana de Minas no Congresso Nacional”, afirma o presidente do PSDB-MG, Domingos Sávio.


O levantamento aponta também o PSDB como partido “com grande capacidade de formulação”. Dos 20 partidos com deputados e senadores na lista dos 100 parlamentares mais influentes do Congresso Nacional, o PSDB aparece em terceiro lugar, com 14 nomes, sendo que cinco são parlamentares de Minas Gerais.


A pesquisa inclui apenas os deputados ou senadores que estavam no efetivo exercício do mandato no período de avaliação, correspondente ao período de fevereiro a julho de 2016.


Critérios para escolha dos “cabeças”


Na definição do DIAP, os “cabeças” do Congresso Nacional são aqueles parlamentares que conseguem se diferenciar dos demais pelo exercício de todas ou algumas das qualidades e habilidades aqui descritas. Entre os atributos destacados pela instituição está a capacidade de conduzir debates, negociações, votações, articulações e formulações, seja pelo saber, senso de oportunidade, eficiência na leitura da realidade.


“Cabeça é o parlamentar que, isoladamente ou em conjunto com outras forças, é capaz de criar seu papel e o contexto para desempenhá-lo”, resume o DIAP.

Aécio sobre o governo Dilma: "Até o último momento prevalece a miopia do ganho político a qualquer preço"

Epílogo

Por Aécio Neves - Folha de São Paulo

Talvez nunca tenha havido um quadro de tamanha deterioração dos princípios de governança, como o que vive o país atualmente.

Não bastassem os escândalos em série que nos pautam todos os dias; o impasse político que deriva de um governo desacreditado e incapaz; o descalabro administrativo e o desastre econômico gestados pela incompetência e arrogância, a presidente Dilma Rousseff caminha para encerrar prematuramente o seu segundo mandato tomada por rara irresponsabilidade pública.

Ninguém mais desconhece a dimensão e a gravidade dos problemas que assolam o Brasil. O país está mergulhado em recessão profunda, taxas de desemprego recorde, famílias endividadas e crise social aguda.

As contas públicas arruinadas atingem a credibilidade do país. Nos aproximamos do risco de insolvência, se não houver contenção imediata e firme do autêntico dominó de malfeitos que fez sucumbir a mais promissora das economias entre nações emergentes.

Frustraram-se, mais uma vez, os que guardavam alguma esperança de que, nesta reta final, o governismo pudesse oferecer aos brasileiros a generosidade que jamais demonstrou ter até aqui e agisse pensando primeiro no país que aderna e não exclusivamente nas desesperadas tentativas de sobrevivência no poder. Ou recuasse do passo seguinte, de impor dificuldades e constrangimentos ao seu sucessor legal.

Ledo engano. O que se vê é a primeira mandatária decidindo, às vésperas do seu provável afastamento, uma série de medidas que não encontra lastro possível nos combalidos cofres públicos. Ou seja, até o último momento, prevalece a miopia do ganho político a qualquer preço.

O impeachment é nesse momento a saída constitucional que se impõe a um governo que, por seus próprios erros e ilegalidades cometidas, perdeu a autoridade para nos tirar da imensa crise na qual ele nos mergulhou.
O discurso recente da austeridade e da responsabilidade para debelar a crise mostra-se agora mais falso do que nunca e se desmancha com o retorno sem constrangimentos da velha máxima: "Entre o PT e o Brasil, ficamos com o PT", não importando as consequências perversas que algumas dessas medidas deúltima hora poderão trazer ao país.

Se o mandato da presidente Dilma Rousseff caminha para o seu fim, os brasileiros, e em especial aqueles que a ela deram seu voto, mereceriam neste instante grave da vida nacional gestos de grandeza que faltaram em outros momentos, como, por exemplo, em se confirmando seu afastamento, uma transição digna e republicana, onde os interesses do país, ao menos desta vez, ficassem em primeiro lugar.

A história saberá registrar.

PSDB aciona PT na justiça por crime eleitoral com os Correios

PSDB na Justiça contra Dilma

Aécio Neves

http://impresso.em.com.br/app/noticia/cadernos/politica/2014/10/03/interna_politica,129598/psdb-na-justica-contra-dilma.shtml

Partido quer que TSE apure escândalo do uso eleitoral dos Correios pela campanha da presidente


Pedro Rocha Franco

A campanha do candidato do PSDB à Presidência da República, Aécio Neves, ajuizou ontem duas ações nos tribunais eleitorais para que sejam investigadas as denúncias de abuso de poder e uso da máquina pública para favorecer Dilma Rousseff (PT), no pleito de domingo. A cúpula tucana acusa os petistas de terem usado os serviços dos Correios para a distribuição de material de campanha da candidata à reeleição, além de não terem sido distribuídos todos os panfletos de Aécio e do candidato do partido ao governo de Minas, Pimenta da Veiga.

A suspeita em relação ao uso do aparato dos Correios teve início a partir de denúncias dos sindicatos dos carteiros de São José do Rio Preto e Campinas de que teriam sido entregues 5,8 milhões de cartas no interior de São Paulo sem o CNPJ e o nome da candidata da campanha petista. Outro problema teria sido quanto à não entrega da totalidade do material tucano em Minas. Na correspondência, Aécio recorda o avô Tancredo Neves e fala do suposto abandono do estado submetido pelo governo federal e pede o voto dos mineiros.


A campanha de Aécio teria contratado o serviço de mala direta domiciliar para 5,63 milhões de domicílios, o que significa quase a totalidade de Minas. Até 10 de setembro, deveria ter sido entregue todo o material. “Acompanhamos a finalização da entrega em 400 municípios, equivalente a 4,2 milhões de objetos, representando uma amostra de 84% do total de objetos enviados”, diz e-mail assinado por uma gerente regional dos Correios, anexada pelos advogados à ação. Um segundo lote de 5,63 milhões de panfletos deveria ter sido entregue até a última semana de setembro. Até o dia 22 daquele mês, 80% tinham sido entregues, segundo os Correios, antes do término do prazo.

A campanha de Aécio apura a possibilidade de um percentual menor ter sido entregue. Integrantes do partido afirmam que já receberam contato do interior de Minas que confirmam não ter recebido o material eleitoral. Mais de 1 mil pessoas já formalizaram. O site da coligação Muda Brasil recebe relatos de pessoas que não receberam.

Na troca de e-mails com a gerente dos Correios, a funcionária teria dito que 100% das correspondências tinham sido entregues a endereços questionados pelos tucanos. Mas, na mesma resposta, a gerente teria dito que o material seria “redistribuído”. “Como redistribuir, o que já teria sido enviado?”, questiona a ação.

VÍDEOS O coordenador jurídico da Coligação Muda Brasil, deputado federal Carlos Sampaio (PSDB-SP), afirma que a gravidade dos fatos pode ser confirmada pela fala do deputado estadual, Durval Ângelo (PT-MG), em reunião com funcionários dos Correios. Conforme mostra vídeo divulgado esta semana, o político disse que a campanha do partido em Minas “tem dedo forte dos petistas dos Correios”. “Se hoje nós temos a capilaridade da campanha do Pimentel e da Dilma em toda Minas Gerais, isso é graças a essa equipe dos Correios”, reiterou Durval na presença do presidente da estatal, Wagner Pinheiro. “Nunca vi uma prova tão cabal”, afirma Sampaio, ressaltando que os funcionários foram usados como “cabos eleitorais”, o que “causa desequilíbrio em relação aos demais candidatos”.

Ontem, um outro vídeo em que um suposto carteiro entrega panfletos de Dilma em lojas e a uma pessoa foi compartilhado por milhares de usuários de redes sociais. Nas imagens, o homem, com uniforme dos Correios, coloca o panfleto, sem envelope, em imóveis, em um local não identificado. Em seguida, o próprio autor do vídeo recebe o panfleto e xinga o PT. Na web, a interpretação dominante foi de que a estrutura dos Correios foi usada pela campanha de Dilma.

Os Correios não confirmaram se o homem da filmagem é funcionário, mas disseram que não há ilegalidade na ação. “Trata-se de entrega de mala direta, serviço concorrencial oferecido pelos Correios a todos os segmentos de negócio, inclusive candidatos e partidos. O carteiro entrega o material de campanha nos pontos definidos pelo cliente, de maneira prioritária, conforme disposto no artigo 239 do Código Eleitoral (Lei nº 4.737/65).”

Os advogados da campanha de Aécio impetraram uma ação de investigação judicial no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e no Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG), além de uma representação na procuradoria eleitoral para apurar as denúncias. A equipe jurídica alega que com os supostos atos houve desvio de autoridade, abuso de poder político e econômico e inutilização de propaganda eleitoral. O coordenador jurídico da Coligação Muda Brasil, deputado federal Carlos Sampaio (PSDB-SP), classifica como graves as denúncias. “As consequências podem ser até a cassação da candidatura da presidente, antes ou depois das eleições deste domingo”, afirma o advogado da campanha tucana, Rodolfo Viana. (Colaborou Amanda Almeida)

Aécio lembra Marina a sua inconstância política

Aécio explora passado de trocas partidárias de Marina

http://www.otempo.com.br/cmlink/hotsites/elei%C3%A7%C3%B5es-2014/a%C3%A9cio-explora-passado-de-trocas-partid%C3%A1rias-de-marina-1.917156

Outro assunto abordado pela campanha de Aécio Neves foi o resultado do Índice de

Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) mineiro



Brasília. Na propaganda eleitoral gratuita em TV dos presidenciáveis na tarde desta terça, o candidato tucano, Aécio Neves, questionou o passado partidário da adversária Marina Silva (PSB). No final do programa, um quadro mostrou as movimentações da candidata desde que foi Ministra do Meio Ambiente do governo Lula (PT).



A campanha pretendia reforçar a ideia de que Aécio “sempre foi oposição e defendia a mudança” e insinuou que as escolhas partidárias de Marina foram frutos de “oportunismo”.



“Quando Lula escolheu Dilma para ser sua candidata, Marina saiu do PT. Foi candidata pelo Partido Verde e perdeu a eleição. Marina, então, saiu do Partido Verde para criar um outro partido, a Rede. Como não conseguiu, Marina foi para o PSB, um partido que apoiou o governo do PT até alguns meses atrás”, relembrou o vídeo.



“Enquanto isso, Aécio era oposição e defendia a mudança. Agora, Marina e Dilma são candidatas. Dilma promete as mudanças que não fez, e Marina, a nova política que nem sempre praticou”, completou um locutor do programa tucano.



Outro assunto abordado pela campanha de Aécio Neves foi o resultado do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) mineiro. O número do Estado veio seguido da afirmação “Minas segue melhorando”.



Aécio, que comandou o Estado por oito anos, afirmou que “para o governo funcionar, tem que ter liderança, tem que ter força política para saber quais são as prioridades”. “Em Minas, eu priorizei a Educação. Nós estabelecemos metas e premiamos o esforço de quem trabalhava bem”.



Futebol. Cruzeirense fanático, Aécio usa seu bom relacionamento com dirigentes dos três principais times de Minas para aliar seu nome aos clubes Atlético, Cruzeiro e América.

MANDELA – ARTIGO DO SENADOR AÉCIO NEVES PARA A FOLHA DE S.PAULO

Nestes dias, milhares de textos estão sendo escritos, em diversas partes do mundo, celebrando Nelson Mandela. O amplo reconhecimento e a reverência a ele não ocorrem sem razão.Mandela tornou-se um dos mais expressivos líderes do nosso tempo, um símbolo à democracia e à igualdade de direitos, ao se dedicar à construção de uma obra política excepcional, que colocou fim ao “nós e eles” que caracterizava a violenta e injusta organização social da África do Sul.Assim como alguns outros líderes da história, ele teve a consciência de que o ódio e a hostilidade, transformados em instrumento de luta política, aprofundam a intolerância e a perpetuam, impedindo que a nação floresça e se realize em sua integridade e significado.O impressionante na obra de Mandela não é apenas o que ele foi capaz de fazer, mas como o fez. Foi surpreendente e exemplar a sua posição pacificadora, superando ressentimentos naturalmente existentes sobre um regime que roubou parte importante da sua vida, encarcerando-o injustamente por quase três décadas, e dominou o seu país, dividindo-o em privilégios e castas, opressores e oprimidos, brancos e negros, ricos e pobres, mantendo milhares subjugados pelo execrável apartheid.Em sua saga, ele ultrapassou os limites do seu país e ensinou ao mundo. Ninguém pôde ficar indiferente à sua incomparável generosidade. Diante dela tombaram adversários incrédulos e aliados de toda vida, movidos, naquele primeiro momento de ascensão, por um estéril –embora compreensível– revanchismo.Por isso, o significado de Mandela é ainda maior.É absolutamente admirável o sentido que ele soube dar ao exercício da política, libertando-a da conflagração tradicional que alimenta o dissenso e também das suas obviedades e mesquinharias.Seu amplo olhar ultrapassava o curto horizonte das circunstâncias. Cerziu, pacientemente, naquele cubículo sob grades, durante anos a fio, uma consciência clara acerca do futuro. Ele sabia que o seu país só seria capaz de abrigar igualmente todos os seus concidadãos se fossem rompidas poderosas amarras e superadas divisões abismais que fraturaram durante tanto tempo a alma sul-africana. Ele conseguiu. E nos deixou o mais importante legado: a política a serviço do bem comum, a que o mundo inteiro se curva agora.São especialmente comoventes as celebrações que ocorrem nas ruas da África do Sul. Elas reavivam em cada um de nós uma rara confiança na política, como instrumento transformador da sociedade e habilitador da plena cidadania.Num mundo em que ainda há espaço para a tirania, onde rotineiramente a conveniência se sobrepõe a valores, o exemplo de Mandela é a exceção que enobrece a humanidade.Tags:Aécio Neves, Mandela

Choque de Gestão: modelo criado por Aécio “humaniza” prisões em MG

Choque de Gestão de Aécio Neves foi o modelo que primeiramente tirou as Parcerias Público-Privadas (PPP) do papel no Brasil.

Quando o senador Aécio Neves começou a colocar em prática o Choque de Gestão, em 2003, início de seu primeiro mandato como governador de Minas, também anunciava a aposta em um modelo moderno de investimentos em obras públicas: as parcerias público-privadas (PPP), onde o Poder Público e iniciativa privada dividem os custos de investimento. Fez com sucesso em algumas áreas, como a infraestrutura viária, e chegou até a segurança pública. E assim, Minas Gerais dará mais um exemplo de vanguarda ao Brasil: em janeiro de 2013, o governo mineiro inaugura o primeiro presídio construído por PPP no país.

O complexo penitenciário composto por cinco presídios (três de regime fechado e dois de semiaberto) está sendo erguido em Ribeirão das Neves, Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH) e terá capacidade para abrigar 3.040 presos. A licitação para a obra aconteceu em 2009, ainda no Governo Aécio Neves e no seu Choque de Gestão, dentro da meta de ampliar a oferta de vagas no sistema prisional de Minas Gerais.

Neste domingo, a finalização do primeiro prédio do complexo foi tema de reportagem do jornal O Globo. Nela, a PPP do sistema prisional criada no Choque de Gestão de Aécio Neves é apontada como exemplo nacional de política pública.

CLIQUE AQUI E LEIA A REPORTAGEM COMPLETA DO JORNAL O GLOBO SOBRE O PRIMEIRO COMPLEXO PENITENCIÁRIO DO BRASIL CONSTRUÍDO EM REGIME DE PPP

Além do complexo penitenciário de Ribeirão das Neves, o Governo de Minas já executa duas grandes obras em regime de PPP: a modernização da MG-050, que liga a Região Metropolitana à divisa com o Estado de São Paulo e a remodelagem do estádio Magalhães Pinto – o Mineirão – visando receber as Copas das Confederações (2013) e do Mundo (2014). Ambas as obras em fase de conclusão e iniciadas durante o Choque de Gestão de Aécio Neves.

Gestão Pública: Anastasia é eleito líder em eficiência

Gestão no Brasil: governador ganha prêmio Eficiência na Administração Pública. Ele auxiliou Aécio na criação do Choque de Gestão.

Gestão Pública Eficiente: Minas Gerais

Fonte: Jogo do Poder

Gestão no Brasil: governador ganha prêmio Eficiência na Administração Pública

Gestão Pública – Durante os dois mandatos de Aécio Neves como governador de Minas Gerais, ele foi o seu principal coordenador de políticas públicas. Já em 2010, quando anunciou sua retirada do governo para disputar uma vaga no Senado Federal, Aécioo indicou para a sucessão e causou surpresa no meio da crônica política. Dois anos depois, o então braço-direito do governador Aécio Neves, Antonio Anastasia, é eleito líder em Eficiência na Administração Pública 2012.
Anastasia foi um dos agraciados pelo 2º Prêmio Líderes do Brasil, promovido pelo Grupo de Líderes Empresariais (LIDE). A premiação tem como objetivo projetar empresas e líderes em reconhecimento aos esforços empreendidos para posicionar o Brasil em patamar de liderança mundial.
Em 2002, quando Aécio Neves se candidatou a governador pela primeira vez, coube a Anastasia desenvolver o seu Plano de Governo que viria a se tornar a base para o Choque de Gestão, modelo de gestão pública inovador implantando em Minas Gerais no ano seguinte.
Em 2006, ao tentar sua reeleição como governador, Aécio Neves convocou Anastasia para formar a chapa, sendo seu vice-governador. Vencida a eleição, coube a ele coordenar a segunda geração do Choque de Gestão, conhecida como Estado para Resultados, que colocou Minas Gerais como resultados acima da média nacional na área social.
Ao assumir o governo quando Aécio Neves deixou de ser governador para se candidatar a senador, Anastasia mostrou habilidade política e reuniu um grande número de partidos em torno de sua candidatura. Hoje completa dois anos como governador e já solidifica a terceira geração do Choque de Gestão, a chamada Gestão para Cidadania, que aos poucos se torna referência em gestão pública. Nela, propõe a união de esforços entre governos, sociedade civil e empresários para desenvolvimento sustentável, total e completo, do Estado.
O prêmio recebido por Antonio Anastasia de líder em Eficiência na Administração Pública 2012 é mais um reconhecimento à inovadora contribuição dada ao país pelo modelo de gestão pública eficiente criado em 2003 pelo então governador Aécio Neves.